terça-feira, 3 de março de 2009

Pedágio: Deputado na briga pela suspensão da cobrança para usuários do município de Campos

Foto: Leandro Nunes

Falas do Deputado Estadual Wilson Cabral sobre a polêmica cobrança dos Pedágios na BR 101:
"O campista que mora mais para a região Norte do município – Morro do Coco, Santa Maria, Santo Eduardo, Conselheiro Josino, Vila Nova – está sendo sacrificado. Não é justo que você para vir à sede do seu município tenha que pagar pedágio. Para fazer um tratamento médico, um tratamento odontológico e, além de tudo, cometeram uma ilegalidade de cercear o direito livre, de ir e vir, ao morador de uma localidade em Guandu, que, só por força judicial e a prefeita Rosinha se posicionou firmemente nessa questão, foi retirada a barreira. A empresa também reconheceu depois que foi um ato indevido. Eu tenho uma proposta, colocada na reunião, que se cadastre um veículo por cada domicílio daquela região e esse veículo tenha isenção da tarifa de pedágio.

Eu penso que aquela praça de pedágio foi indevida para a região. Deveria então ser instalada na divisa com o estado do Espírito Santo. O que não pode é você criar dentro do município situações esdrúxulas. Isso é uma aberração de cidadania, um paga e o outro não paga. Olha só, se não tiver brecha, nós vamos criar. Vamos ter de invocar a Justiça para fazer valer o direito do consumidor e de cidadão. O entendimento sempre é o primeiro caminho, o caminho mais ideal, tem que se buscar a solução. Em segundo lugar, se for necessário, recorrer aos meios judiciais, para fazer valer o direito do usuário, do consumidor e até o direito igualitário de um mesmo município. Como vai ser feito isso, se a empresa vai fazer a isenção, se vai ter alguma espécie de subsídio, subsidiar esse benefício, nos vamos conversar. Você sabe que existe a geração de ISS com o pedágio para o município, por que não dar isenção? O governo municipal dá uma espécie de isenção pra o morador de lá. Por que não, de alguma forma, num entendimento com a empresa, abrir uma espécie de subsídio para poder fazer com que aquele morador de lá não seja prejudicado".

Texto retirado de publicação do Jornal Monitor Campista

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