CCJ da Câmara aprova legalização de bingos e caça-níqueis.
A CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, por 40 votos a 7, projeto que legaliza casas de bingo e vídeo-jogos, como máquinas caça-níqueis, em todo país. O projeto segue ao plenário da Câmara, onde deve ser votado antes de ser enviado ao Senado Federal.
O projeto vai contra medida do Executivo que já tratou do assunto. Em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expediu Medida Provisória que proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e máquinas caça-níqueis no país. A proibição já existia desde 1944, mas havia exceções que liberavam jogos em casos específicos.
Cerca de 50 militantes da Força Sindical, favoráveis à legalização, estiveram presentes na sessão conturbada que aprovou o projeto. Segundo cálculos da entidade, a aprovação do projeto deve gerar 320 mil novos empregos.
O projeto vai contra medida do Executivo que já tratou do assunto. Em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expediu Medida Provisória que proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e máquinas caça-níqueis no país. A proibição já existia desde 1944, mas havia exceções que liberavam jogos em casos específicos.
Cerca de 50 militantes da Força Sindical, favoráveis à legalização, estiveram presentes na sessão conturbada que aprovou o projeto. Segundo cálculos da entidade, a aprovação do projeto deve gerar 320 mil novos empregos.
O projeto aprovado prevê a cobrança de 17% sobre o faturamento bruto das casas de bingo. Segundo o relator da proposta, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), a arrecadação deve ser próxima a R$ 230 milhões anuais.
Opositores ao projeto disseram que a alíquota é muito baixa. Segundo o relator, poucas empresas estariam interessadas em abrir negócios na área caso o imposto fosse mais alto.
O Ministério da Fazenda será responsável pela expedição de licenças e a inspeção das casas e suas máquinas.
A atual redação também diz que as casas de jogo devem "localizar-se a uma distância mínima de 500 metros de escolas regulares, públicas ou privadas, e de templos religiosos".
A proposta restringe o número de casas de bingo por cidade, estimulando a criação delas em cidades menores.
Naquelas cidades com até 500 mil habitantes, é permitido um estabelecimento para cada 100 mil. A partir de 500 mil habitantes, o máximo um estabelecimento para cada 150 mil.
Opositores ao projeto disseram que a alíquota é muito baixa. Segundo o relator, poucas empresas estariam interessadas em abrir negócios na área caso o imposto fosse mais alto.
O Ministério da Fazenda será responsável pela expedição de licenças e a inspeção das casas e suas máquinas.
A atual redação também diz que as casas de jogo devem "localizar-se a uma distância mínima de 500 metros de escolas regulares, públicas ou privadas, e de templos religiosos".
A proposta restringe o número de casas de bingo por cidade, estimulando a criação delas em cidades menores.
Naquelas cidades com até 500 mil habitantes, é permitido um estabelecimento para cada 100 mil. A partir de 500 mil habitantes, o máximo um estabelecimento para cada 150 mil.
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