quarta-feira, 28 de abril de 2010

Governo vai enquadrar cartões de crédito

Setor de meios de pagamentos terá controle de tarifas e regras próprias, anuncia ministro

Usuários de cartões de crédito podem ver uma luz no fim do túnel das altas taxas de juros e da tarifação confusa. O segmento vai ser regulamentado pelo governo, anunciou ontem o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Regras de cobrança serão definidas pelo Banco Central (BC), assim como as tarifas bancárias.

O ministro também afirmou que será formulado um projeto de lei para regulamentar o setor, a ser enviado ao Congresso. A decisão põe fim a um debate que já leva anos. As operadoras vinham evitando a interferência do governo aplicando a autorregulamentação, defendida pela Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).

Mais de 100 milhões de cartões de crédito e débito estão em circulação
no País. Nesse mercado, 77% das reclamações dos usuários têm relação com cobranças indevidas, diz o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita.

Para a secretária-substituta de Direito Econômico, Ana Paula Martinez, o cartão de crédito era visto como serviço diferenciado, sem controle de tarifas. “É meio que um terreno sem ninguém, em que as tarifas poderiam ser livremente estabelecidas. Agora, será essencial ou prioritário”, disse.

MUITAS TARIFAS

O ministro lembrou que os principais problemas dos consumidores são cobranças de tarifas difíceis de identificar, como taxas diversas ou taxa de inclusão em programa de recompensa, para resgate de pontos ou por cartão inativo. “Se o cliente já paga uma anuidade, entendemos que ele não deveria pagar outras tarifas. Ele tem que, ao menos, saber o que está pagando”, argumentou.

Na próxima semana, será divulgado relatório sobre o setor produzido pelo Ministério da Justiça, da Fazenda e o BC. Em nota, o banco avisou que pretende elaborar proposta de regulamentação das tarifas bancárias incidentes sobre os cartões de crédito e criar projeto de lei que dê ao Conselho Monetário Nacional e ao BC poder para regulamentar a indústria de meios de pagamento.

O Dia

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