quarta-feira, 14 de abril de 2010

Justiça Federal aceita denúncia contra 14 vereadores de Campos, cinco reeleitos

A notícia que saiu no site do Ministério Público Federal ontem causou impacto em Campos: a acusação de improbidade contra 14 vereadores, cinco deles reeleitos.

O procurador da República em Campos, Eduardo Santos Oliveira, informou que o fato da juíza Luciana Cunha Villar, da 2ª Vara Federal, ter aceitado a denúncia, foi a novidade nessa história.

Aqui estão eles: Geraldo Venâncio (PDT), Aílton Tavares (PMDB), Sadi Francisco (PSB), Alciones Rio Preto (PSB), Álvaro César (PMDB), Marcus Alexandre (PT do B), Otávio Cabral (PPS), Nildo Cardoso (PMDB), Ederval Venâncio (PDT), Jorge Pé no Chão (PT do B), Dona Penha (PPS), Kelinho (PR), Dante Lucas (PDT) e Marcos Bacellar (PT do B).

Os cinco últimos vereadores — Pé no Chão, Dona Penha, Kelinho, Dante e Bacellar — se reelegeram, sendo que Ederval perdeu a cadeira com a posse de Ilsan Vianna (PDT), por decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a denúncia do MPF aceita pela Justiça, todos os 14 vereadores receberam em seus gabinetes, 398 terceirizados cedidos ilegalmente pelo governo Mocaiber. Então presidente da Câmara, só Bacellar teria mais de 146 terceirizados à sua disposição. Os contratos, sem licitação, teriam sido feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu).

Caso sejam considerados culpados, os 14 acusados seriam condenados a perda de função pública, ressarcimento dos danos aos cofres do município, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público. Ou seja: os cinco vereadores reeleitos perderiam seus mandatos, muito embora o próprio procurador Eduardo tenha ressalvado caber recurso em caso de condenação. Sua expectativa do MPF de que a ação seja julgada ainda este ano.

Opiniões


Na verdade mesmo, é aquela velha história: o povo realmente tem o que merece!

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