terça-feira, 29 de junho de 2010

PT pede multa a Serra e PTB por propaganda antecipada em cadeia nacional

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa ao pré-candidato à Presidência da República José Serra e ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a alegação de que a legenda teria utilizado a propaganda partidária nacional de 24 de junho para fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Serra. O PT também pede a cassação do direito da transmissão da propaganda do PTB no primeiro semestre de 2011.

De acordo com o PT, é nítida a realização de propaganda eleitoral antecipada e a divulgação da imagem pessoal e promoção de não filiado, no caso, José Serra. Isso se configuraria, inclusive, com a exposição de fotografias do seu arquivo pessoal, destacando o candidato em vários momentos de sua vida, desde quando era criança, passando pela juventude, quando são mostradas fotos de manifestação da União dos Estudantes do Brasil (UNE), até imagens da vida política, momento em que aparece ao lado do então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães e do ex-governador Mário Covas. Além disso, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, apresenta Serra no programa como futuro presidente da República.

O PT argumenta ainda que José Serra tinha conhecimento da propaganda, pois a imagens seriam as mesmas exibidas no programa partidário do PSDB no últsimo17, o que “demonstra, claramente, que houve uma colusão entre ambos os partidos , com o conhecimento prévio do candidato”.

Multa

O PT pede a aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. O partido quer ainda que os valores sejam aumentados em dez vezes, conforme prevê o § 2º do artigo 367 do Código Eleitoral. De acordo com esta norma, a multa pode ser aumentada até dez vezes, caso o tribunal considere que, em virtude da situação econômica do infrator, a multa é ineficaz, embora aplicada no máximo.

A representação é de relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior (foto).


Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

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