quinta-feira, 1 de julho de 2010

Governador Sérgio Cabral sanciona pacote de aumentos para funcionalismo estadual

Já estão em vigor, após sanção do governador Sérgio Cabral, os reajustes salariais para 300 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas. Do grupo, 110 mil são da área de Segurança Pública. O dinheiro começa a entrar na conta no pagamento deste mês, a ser creditado em agosto. Mas todos os percentuais só se completam em 2014.

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Os aumentos vêm após intensa pressão do funcionalismo, que ao longo dos últimos quatro anos foi às ruas em busca de recuperação salarial. Vêm também depois de a arrecadação de ICMS, de janeiro a abril, totalizar R$ 7,187 bilhões — alta de 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os aumentos serão parcelados. Nesta página e na próxima é possível ver como se dará o parcelamento no último reajuste a ser aprovado na assembleia Legislativa (Alerj) antes das eleições. Ele foi para policiais militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e para policiais civis (com exceção de delegados, cujo reajuste já fora aprovado e sancionado anteriormente). Virá em complemento aos 10% de aumento que entram entra em vigor hoje.

Sindicatos de profissionais da área de saúde (que vão receber gratificação de incentivo à qualificação de até R$ 480) e dos professores (terão atendida a reivindicação de incorporar da gratificação Nova Escola aos vencimentos) ficaram na bronca. Queriam um aumento direto sobre os vencimentos. Docentes fizeram novo protesto ontem mesmo.

Cabral reagiu e disse considerar como reajuste a incorporação da Nova Escola, aprovada ano passado e que teve uma parcela antecipada para este mês: “O padrão salarial dos professores é mais que o dobro se for somado tempo de serviço. Cada inclusão de uma parcela da Nova Escola tem uma consequência não só na base salarial mas no salário como um todo”, disse. Certamente, porém, ainda escutará protestos.

Enquadramento por formação na Educação

O pacote de reajustes estava fechado, quando a Coluna ficou sabendo que outra reivindicação antiga dos docentes estava saindo da gaveta: o enquadramento por formação. O justo adicional virá para quem conclui especialização, mestrado e doutorado. Junto com a incorporação da gratificação Nova Escola, a medida era bandeira histórica nas escolas estaduais.

No Diário Oficial de hoje sai a relação nominal dos deferimentos de Enquadramento por Formação dos professores, de acordo com a Lei de Plano de Cargos e Salários 1.614/90. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, serão beneficiados nove processos coletivos referentes aos anos de 2004 a 2008, atendendo a 6.521 professores com R$ 2,78 milhões.

Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Marcus Medina, informou à Coluna que o benefício não era concedido por um período que dava para concluir especialização e mestrado. Com a incorporação do enquadramento, os profissionais sobem 12% no nível de referência. O benefício incide também sobre o adicional do tempo de serviço.

O Dia

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