terça-feira, 10 de agosto de 2010

Condenação a Pudim e Claudeci não tem efeito imediato mas pode afastá-los das eleições de 2012

O Colegiado do TRE-RJ deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para tornar inelegíveis por três anos Geraldo Pudim e Claudiocis Francisco da Silva por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social na campanha da eleição suplementar para Prefeitura de Campos, realizada em 2006. Embora não tenha eficácia imediata, pois a condenação começa a contar do ano em que a irregularidade ocorreu, os magistrados insistiram na sentença porque ela pode gerar efeitos em 2012.

A Lei Complementar 135 impede a candidatura de quem foi condenado por um colegiado de magistrados. Assim, a decisão desta segunda-feira (9) pode gerar impugnação dos registros de candidatura de Pudim e Claudiocis pelo MPE nas eleições municipais de 2012. No julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pelo Juízo da 76ª ZE Eleitoral de Campos dos Goytacazes, os dois políticos haviam sido inocentados por insuficiência de provas.

Site do TRE rj

Nenhum comentário: