quinta-feira, 26 de agosto de 2010

TSE disponibiliza página para consulta da situação do seu candidato

É hora de compartilhar mais uma importante matéria de interesse coletivo. Desta vez colhida do Blog Repórter Online, que mostra abaixo um link para consulta sobre todos os candidatos, de todos os cargos, para a próxima eleição.
Muito interessante e muito pertinente para a época em que vivemos
Com a Lei da Ficha Limpa já em vigor, mais do que nunca a vida pregressa dos políticos ganha destaque nestas eleições. E o próprio eleitor poderá conferir se o seu candidato tem a ficha limpa, a partir das certidões criminais apresentadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No site do tribunal, é possível consultar os documentos no link "Divulgação de Candidatos" .
Os candidatos são obrigados por lei a entregar essas certidões da "nada-consta" à Justiça eleitoral, uma espécie de prontuário, e, com isso, acabam revelando a própria ficha corrida de irregularidades. Nas certidões, constam muitas vezes milhares de processos por improbidade e crimes cometidos contra a administração pública, entre outros.
De acordo com o TSE, quando vai atrás de um nada-consta e volta com um recibo de pendências judiciais, o candidato é obrigado a fornecer outro documento, dando conta da tramitação do processo na Justiça, mostrando se houve recurso ou decisão que, à luz do Ficha Limpa, seja motivo de inelegibilidade. Antes da lei, sancionada em junho pelo presidente Lula, só quem tinha condenação definitiva (com trânsito em julgado) ficava sem o registro eleitoral.
Boa parte dessas ações, porém, não será suficiente para impugnar candidaturas no pleito de outubro, pois não houve condenações colegiadas – pré-requisito da Lei da Ficha Limpa para se decretar a inelegibilidade – ou definitivas. Mas pode ajudar o cidadão no seu processo de escolha.

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