terça-feira, 21 de setembro de 2010

Blogs na campanha pela Eleição Direta para prefeito em Campos

Desenho adaptado do Henfil para o caso de Campos (Quem diria que em tempos de democracia teríamos que usar esse desenho novamente)

Os Blogueiros do município estão se mobilizando para a campanha pelo direito ao voto direto para a escolha do prefeito e seu vice.

A Lei é clara e rege que só é correto ter eleições indiretas para prefeito quando o prefeito for afastado nos dois últimos anos de mandato. Ou seja, Rosinha foi afastada antes, no primeiro período, portanto a eleição têm que ser DIRETA.

"Eleição indireta" em Jurisprudência
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 2133 SP (TSE)

Executivo municipal. Vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito ocorrida nos dois últimos anos do mandato. Aplicação, por analogia, da regra inscrita no § 1º, art. 81 da Constituição, que recomenda a realização de eleição indireta.
TSE - 06 de Junho de 2000

Origem inicial da Campanha do Blog Carraspana Campista

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