quarta-feira, 8 de setembro de 2010

TSE e MJ firmam parceria para identificação civil e apuração do financiamento ilegal de campanhas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, assinam nesta quinta-feira (9) dois acordos para criar documento único de identificação civil e aperfeiçoar a investigação de irregularidades no financiamento de campanhas.

Também será firmada parceria entre o TSE e a Polícia Federal para disciplinar as atribuições do Tribunal e da PF na segurança das eleições e na apuração de crimes eleitorais. Os três documentos serão assinados às 13h30 na sala da presidência do TSE.

Documento único

O primeiro acordo com o MJ é de cooperação técnica para integrar a Justiça Eleitoral ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Esse sistema tem a finalidade de instituir documento único dos cidadãos chamado Registro de Identificação Civil (RIC) e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.

Financiamento de campanhas

Outro convênio permite que o TSE e o Ministério da Justiça atuem de forma conjunta na apuração de irregularidades no financiamento de campanhas eleitorais e de atividades partidárias.

Essa parceria viabiliza que o Tribunal utilize, na apuração da origem de dinheiro aplicado nas campanhas, programas de computador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça.

Segurança

O ministro Lewandowski e o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, assinam um termo de cooperação técnica que dispõe sobre a atuação da PF e da Justiça Eleitoral na segurança das eleições e na condução de inquéritos para apurar crimes eleitorais.

Ao TSE competirá autorizar e fiscalizar as operações da PF na área eleitoral, promover eventos de capacitação técnica com vagas para policiais federais, entre outras ações de integração.

Já a Polícia Federal deverá dar amplo conhecimento ao TSE dos planejamentos operacionais e resultados das missões policiais e fornecer, anualmente, relatório comparativo do número de inquéritos instaurados e quantidade de pessoas indiciadas por crime eleitoral, contendo mapas, gráficos, tabelas ou outra especificidade solicitada pelo TSE.

O termo de cooperação técnica resguarda o sigilo de dados do cadastro de eleitores, como filiação, data de nascimento, estado civil, profissão, escolaridade, telefone e endereço, condicionando o acesso a essas informações à existência de autorização judicial. Esse acordo terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

TSE

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