terça-feira, 22 de março de 2011

Mesmo com todos os royalties, Campos tem gasto per capita com Educação menor que a média dos municípios do mesmo porte no país

Do Blog do Roberto Moraes:


Os dados constam do Anuário 2010, elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos com dados do ano de 2009, os mais recentes obtidos junto à Secretaria Nacional do Tesouro (STN), do Tribunal de Contas do Estado e do INEP/MEC.

Pela primeira vez se consegue ter acesso aos gastos (investimentos) em valores absolutos (em Reais $) e em valores per capita (por nº de alunos matriculados na rede municipal). Melhor ainda é poder comparar com os demais municípios fluminenses e brasileiros.

O caso do município de Campos dos Goytacazes merece uma análise mais detida. Se por um lado o orçamento destinado à Educação é o 40º entre os municípios brasileiros com R$ 172 milhões, por outro, no ano analisado (2009) ele é inferior em valores absolutos à da nossa vizinha Macaé que investiu R$ 197 milhões. (veja no quadro abaixo dos municípios fluminenses retirado do Anuário 2010 da Frente Nacional de Prefeitos).

Na análise dos investimentos em educação por nº de alunos matriculados na rede municipal (per capita) o município de Campos investiu a quantia de R$ 3.316,00, valor inferior à média brasileira dos municípios de porte equivalente no caso (de 200 mil a 500 mil habitantes) cuja média brasileira de investimento por aluno foi de R$ 3.338,29.

Bom lembrar que a grande maioria destes municípios de médio porte não têm o aporte das milionárias receitas dos royalties do petróleo. (veja abaixo o gráfico do mesmo Anuário 2010).

Pela média de investimento por aluno de Campos dos Goytacazes (R$ 3.316,00), mesmo com os royalties do petróleo pode-se ver que ele fica bem abaixo da média de "todos" os municípios da região Sudeste e Sul, e apenas maior do que os das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. (veja gráfico abaixo).

Para efeito de comparação veja os valores que alguns municípios de médio e grande porte investem em Educação. O primeiro valor é o per capita (por aluno matriculado na rede municipal) que é mais interessante analisar para efeito de comparação porque ele trabalha com o número de alunos. O segundo valor apresentado entre parênteses é o orçamento total do município com Educação:

Santos (SP) - R$ 8.305,00 (R$ 264 milhões);
Porto Alegre (RS) - R$ 9.341,00 (R$ 517 milhões);
Paulínia (SP) - R$ 11.402,00 (R$ 191 milhões);
São Caetano do Sul - R$ 11.648,00 (R$ 195 milhões).

Em outros municípios fluminense:
Niterói (RJ) - R$ 6.805,00 (R$ 170 milhões);
Macaé (RJ) - R$ 5.315,00 (R$ 197 milhões);
Duque de Caxias (RJ) - R$ 3.866,00 (R$ 349 milhões).

Podemos citar (o que seria inadequado, mesmo com o comparativo per capita) alguns municípios fluminenses menores, apenas para conhecimento dos leitores deste blog:

Quissamã (RJ) - R$ 8.277,00 (R$ 35 milhões);
São João da Barra (RJ) - R$ 7.016,00 (R$ 38 milhões);
Porto Real (RJ) - R$ 5.195,00 (R$ 17 milhões).

O município de Campos dos Goytacazes é apenas o 38º em investimento per capita em Educação em nosso estado.

O blog abre o debate sobre os investimentos em Educação em nosso município, relembrado que estes dados são oficiais, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunal de Contas e Inep/MEC, que trabalham com os dados fornecidos pelo próprio município na suas prestações de contas.

Também relembra que desde 2001 (há uma década atrás), quando a comunidade local se interessou em discutir o orçamento do município, tendo arguído o Ministério Público Estadual, deste direito dado pela legislação brasileira, e este determinou que as Câmaras e as Prefeituras da região eram obrigadas a criar este espaço durante o processo de debate e aprovação das leis orçamentárias anuais (LOAs), este blogueiro junto com diversos outras entidades já questionava estes valores.

À época além dos questionamentos, muitas propostas, através de sugestões de emendas foram feitas para a construção e reformas de creches e escolas, instalação/melhoria de bibliotecas, laboratórios de Ciências e Informática, área esportiva, qualificação e capacitação de professores e servidores, etc. pouco foi feito. Em Educação a gente sempre diz, que o que ficou para trás é difícil de ser recuperado. São gerações que depois tentam suprir as deficiências que vão ficando pelo caminho, que depois, já na condição de trabalhadores, pais e mães de família têm dificuldades de ascender socialmente por conta dos déficits de formação.

Estas crianças que estavam na época com dez, onze anos, no Ensino Fundamental da Rede Municipal, hoje são os jovens, que agora, buscam um espaço no mercado de trabalho off-shore ou têm a expectativa de ingressar nas oportunidades geradas pelo Complexo do Açu.

Considerando o cenário que se tem pela frente e as possibilidades que ainda temos com os recursos dos royalties do petróleo, é possível ainda, consertar o rumo e enveredar por novos caminhos.

A população de Campos agradeceria se o debate político fosse menos sobre pessoas, disputa de cargos e ataques e se pautasse numa agenda de aprofundamento das políticas públicas que aqui foram, estão sendo e deverão ser implementadas.

Ninguém tem e nunca terá a supremacia de opinião, sobre o que quer que seja, mas, é desejável, que o debate aberto, corajoso e a favor do município aconteça para que alguns consensos sejam construídos, posições e ações baseados na maioria sejam pautados pela sociedade e abraçados pelos gestores atuais e futuros como demandas da população a serem seguidas. Nesta linha, a Educação deveria ser uma pauta prioritária. Ao debate e as ações e sigamos em frente!
PS.: Para ver a imagem das tabelas e dos gráficos em tamanho maior clique sobre elas.

Blog do Roberto Moraes

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