quinta-feira, 26 de maio de 2011

Rosinha volta a a ser ré em ação de improbidade administrativa

A ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho e atual prefeita de Campos voltará a ser ré num processo por improbidade administrativa. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Rio, atendendo a pedido do Ministério Público estadual. Ajuizada em abril de 2010 pelo MP, a ação civil pública apontava para Rosinha e mais nove réus, entre eles pessoas físicas e jurídicas, como responsáveis por atos de improbidade administrativa.
O estado teria autorizado uma operação ilegal, que causou prejuízo aos cofres públicos. Um imóvel teria sido aceito como pagamento para extinção de crédito tributário de ICMS. Em primeira instância, o juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública excluíra Rosinha do processo, alegando que, por ela ser governadora na época, o mérito da ação caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP recorreu e conseguiu o efeito suspensivo da decisão que livrava a ex-governadora do processo. A decisão foi da desembargadora Norma Suely.



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