sexta-feira, 10 de junho de 2011

Promotoria denuncia os 429 bombeiros presos no Rio à Justiça

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça, na noite desta sexta-feira, os 429 bombeiros presos no último sábado (4), durante manifestação e ocupação do quartel central da corporação, no centro do Rio.
A informação anterior, divulgada pela Promotoria, era de que 439 bombeiros presos haviam sido denunciados. Segundo o órgão, o número que vinha sendo anunciado desde sábado (4) está incorreto, e o certo são 429 bombeiros e dois policiais militares.
Os 431 presos foram denunciados por motim (artigo 149 do Código Penal Militar, pena de reclusão de 4 a 8 anos), danos em material de utilidade militar (pena de reclusão de até 6 anos) e danos a 12 carros da corporação (pena de reclusão de 2 a 10 anos).
Um habeas corpus coletivo já foi concedido e eles aguardam a liberação, que estava prevista para acontecer ainda hoje.
Os promotores Leonardo Cuña e Isabella Pena Lucas denunciaram 14 deles (um major, três capitães, seis tenentes, um sargento e três cabos bombeiros) como organizadores da manifestação. Segundo a denúncia, a pena dos 14 deve ser agravada porque "na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação".
Os outros 417 --entre eles dois policiais militares-- foram denunciados pelos mesmos crimes, mas sem o agravante da liderança do movimento.
A denúncia diz que todos os denunciados praticaram violência e permanecerem no quartel "em desobediência a ordens superiores e em detrimento da ordem e da disciplina militares".
Os promotores também afirmam na denúncia que a ocupação do quartel "foi ostensivamente instigada, promovida e orientada pelo cabo bombeiro militar Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, que, sobre um carro de som, munido de microfone, com visão geral do movimento, orientou como e onde os manifestantes deveriam se colocar para possibilitarem a destruição dos portões e o ingresso na unidade".
O sargento Valdelei Duarte e os cabos Harrua Leal Ayres e Adhemar de Queiroz Balthar Júnior são acusados pelos promotores de provocarem a ação "ao promover o encontro dos militares e, estando ao lado do cabo Daciolo, gritavam palavras de ordem, instigando a entrada dos manifestantes no quartel".
Os outros dez denunciados como líderes do movimento, segundo os promotores, atuaram ostentando condição de oficiais e participando do movimento e do delito com os outros militares que lhe eram hierarquicamente subordinados, impondo-lhes a obediência em razão da própria hierarquia militar.
A denúncia também diz que o coronel da PM Waldir Soares Filho foi atingido por manifestatantes quando forçaram a entrada da unidade, de acordo com exame de corpo de delito.
HABEAS CORPUS
O desembargador Claudio Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu habeas corpus nesta sexta-feira aos 429 bombeiros e dois PMs presos por ocuparem o quartel central da corporação.
Na quinta-feira (9), deputados estaduais apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para anistiar os bombeiros. Na terça (7), o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), um dos autores do pedido de habeas corpus aceito hoje, propôs uma lei que anistia os bombeiros na Câmara dos Deputados.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, afirmou que os bombeiros presos devem retornar imediatamente ao trabalho quando saírem da prisão.
Simões garantiu que não haverá perseguições aos manifestantes. "Perseguição não é uma palavra adequada ao Corpo de Bombeiros. Nós vamos nos ater aos fatos, nada além disso. A palavra que eu tenho para a minha tropa é a de respeito. Nossa relação é de respeito mútuo. Perseguições do tipo transferência daqui para ali, de lá para cá, é evidente que não vai existir."
Ele lembrou que os processos administrativos que os manifestantes responderão serão individualizados e frisou que os detentores de maiores patentes responderão de forma diferenciada. Entre as lideranças do movimento, estão um major, três capitães e um sargento. "Na estrutura militar quem tem as maiores patentes tem as maiores responsabilidades. Então, o ponto de partida é este. Não se pode pensar em uma punição coletiva".
 AGÊNCIA BRASIL
 

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