quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Ponto facultativo nesta sexta a partir das 15h em Campos

Em função da grande mobilização que ocorrerá no Centro de Campos na tarde desta sexta-feira (23), a partir das 16h, em defesa dos royalties do petróleo, a Prefeita Rosinha Garotinho decretou ponto facultativo, por considerar o direito dos servidores manifestarem sua cidadania participando do ato, que é um protesto contra a divisão dos royalties dos municípios produtores para os municípios e estados não produtores de todo o Brasil. A grande mobilização é organizada pela sociedade civil organizada por considerar injusta e inconstitucional a proposta que tramita no Congresso Nacional e que prejudicará a todos moradores de Campos e municípios do Norte Fluminense.
  
O ponto facultativo está regulamentado através do Decreto número 556/2011, e no artigo primeiro estabelece o ponto facultativo dos servidores nas repartições públicas da municipalidade nesta sexta-feira (23), a partir das 15h. O decreto faz ressalva no artigo segundo quanto aos serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, que funcionarão normalmente, sem interrupções durante o ponto facultativo.
   
O secretário de Governo, Geraldo Pudim, destaca que, “embora o ponto facultativo tenha efeito no âmbito das secretarias, fundações e autarquias municipais, os dirigentes de entidades da sociedade civil organizada, que integram o Comudes (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável) aderiram ao movimento e decidiram que tanto o comércio e a indústria vão liberar os funcionários para que também possam exercer o direito de cidadania ao comparecer a mobilização na Praça São Salvador, no Centro de Campos”, observou. Também haverá ônibus para atender à população, gratuitamente

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