sábado, 11 de agosto de 2012

Ministério Público recorre por deferimento de candidaturas em Campos


Rosinha, Chicão e Alexandre Mocaiber tiveram os registros deferidos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs recurso contra decisão da Justiça Eleitoral que deferiu o pedido de registro de candidatura da Prefeita Rosinha Garotinho e de seu vice Doutor Chicão para a disputa da reeleição em Campos. A candidatura do ex-Prefeito Alexandre Mocaiber, ao cargo de vereador também está sendo questionada pelo MP junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).

A medida foi tomada porque os Promotores Eleitorais autores dos recursos entenderam que há desrespeito à legislação eleitoral, destacando que os candidatos já haviam sido condenados, em eleições anteriores, por abuso de poder político e econômico.

De acordo com o Promotor de Justiça José Luiz Pimentel Batista, titular da 75ª Promotoria Eleitoral, o eventual deferimento do registro das candidaturas de Rosinha Garotinho e Francisco Arthur desconsidera o artigo 26-C da Lei Complementar 64/90, recentemente incluído por ocasião da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Segundo Pimentel, para que a candidatura dos recorridos fosse deferida, eles deveriam ter formulado um requerimento de aditamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fossem suspensos, especificamente, os efeitos de decisão que os tornava inelegíveis. Isso porque eles foram condenados, em 2010, pelo TRE/RJ por abuso de poder econômico.

A equipe de reportagem do Site Ururau tentou um contato com o advogado da Coligação "Campos de Todos Nós", doutor Francisco de Assis Pessanha Filho, mas não obteve contato, para que pudesse ter uma posição da assessoria jurídica da Prefeita.

As candidaturas de Rosinha Garotinho e de Doutor Chicão foram deferidas pela Justiça Eleitoral no dia 04 de agosto.

Já o Promotor Victor Santos Queiroz, titular da 76ª Promotoria Eleitoral - subscritor do recurso de impugnação da candidatura de Mocaiber - explicou que o candidato a vereador já havia sido condenado pelo TRE/RJ por abuso de poder político e econômico. Além disso, de acordo com o recurso, Mocaiber sofreu várias condenações pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por irregularidades quando ocupou cargo de Prefeito de Campos.

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