sábado, 15 de setembro de 2012

TRE-RJ determina retirada de propaganda eleitoral móvel em via pública

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que as companhias de limpeza urbana dos 92 municípios fluminenses retirassem toda a propaganda eleitoral móvel deixada na via pública após as 22h, desta sexta-feira (14/09). A determinação foi aprovada por unanimidade e repassada aos juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral em todo o estado.

Segundo o juiz responsável pela fiscalização de propaganda eleitoral do TRE-RJ, Luiz Fernando Pinto, a empresa responsável pela remoção na capital fluminense é a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). A decisão foi tomada na sessão plenária do dia (13/09) do tribunal.

“Mandei um ofício ontem para a companhia de limpeza, que já retirou muito material das 22h30 até quase 5h da manhã. No oficio, orientei ao cumprimento da decisão do TRE determinando que a Comlurb retirasse, a partir desta data e até o término das eleições, toda a propaganda eleitoral contrária aos parágrafos 6º e 7º do Artigo 37 da Lei 9.504”, acrescentou o magistrado.

O Parágrafo 6º dispõe que é permitida a colocação de cavaletes, cartazes, bonecos, bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha ao longo das vias públicas, contanto que sejam móveis e que não dificultem o bom andamento e o trânsito de pessoas e veículos. Já o Parágrafo 7º informa que a mobilidade é caracterizada pela colocação e retirada dos meios de propaganda entre as 6h e as 22h.

O juiz disse que a medida se mostrou necessária para o período noturno, considerado o momento mais crítico para a fiscalização. “Eles (os materiais de campanha) já ficam na rua o dia inteiro. Essa medida foi para cobrir esse outro lado da fiscalização”, acrescentou.  

Na sessão plenária, o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, recomendou aos magistrados que aumentem o rigor na fiscalização da propaganda eleitoral. O objetivo da solicitação, segundo explicou, é coibir a massificação da propaganda por cavaletes e placas, detectada neste mês, com a proximidade das eleições. “A Justiça Eleitoral não vai ficar inerte a qualquer tipo de afronta dos candidatos”, alertou


Ururau.

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