O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que
as companhias de limpeza urbana dos 92 municípios fluminenses retirassem
toda a propaganda eleitoral móvel deixada na via pública após as 22h,
desta sexta-feira (14/09). A determinação foi aprovada por unanimidade e
repassada aos juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da
propaganda eleitoral em todo o estado.
Segundo o juiz
responsável pela fiscalização de propaganda eleitoral do TRE-RJ, Luiz
Fernando Pinto, a empresa responsável pela remoção na capital fluminense
é a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). A decisão foi
tomada na sessão plenária do dia (13/09) do tribunal.
“Mandei um
ofício ontem para a companhia de limpeza, que já retirou muito material
das 22h30 até quase 5h da manhã. No oficio, orientei ao cumprimento da
decisão do TRE determinando que a Comlurb retirasse, a partir desta data
e até o término das eleições, toda a propaganda eleitoral contrária aos
parágrafos 6º e 7º do Artigo 37 da Lei 9.504”, acrescentou o
magistrado.
O Parágrafo 6º dispõe que é permitida a colocação de
cavaletes, cartazes, bonecos, bandeiras e mesas para distribuição de
material de campanha ao longo das vias públicas, contanto que sejam
móveis e que não dificultem o bom andamento e o trânsito de pessoas e
veículos. Já o Parágrafo 7º informa que a mobilidade é caracterizada
pela colocação e retirada dos meios de propaganda entre as 6h e as 22h.
O
juiz disse que a medida se mostrou necessária para o período noturno,
considerado o momento mais crítico para a fiscalização. “Eles (os
materiais de campanha) já ficam na rua o dia inteiro. Essa medida foi
para cobrir esse outro lado da fiscalização”, acrescentou.
Na
sessão plenária, o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter,
recomendou aos magistrados que aumentem o rigor na fiscalização da
propaganda eleitoral. O objetivo da solicitação, segundo explicou, é
coibir a massificação da propaganda por cavaletes e placas, detectada
neste mês, com a proximidade das eleições. “A Justiça Eleitoral não vai
ficar inerte a qualquer tipo de afronta dos candidatos”, alertou
Ururau.
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