sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma veta mudanças na divisão da renda do petróleo sobre royalties


FLÁVIA FOREQUE
VALDO CRUZ Folha de São Paulo

Depois de sinalizar publicamente a intenção de "respeito a contratos" na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.
Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.
O Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).
Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a presidente Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto).
Durante a reunião em que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a insistir que sua decisão evitaria quebrar contratos e respeitaria o direito adquirido dos Estados e municípios produtores.
Ou seja, seguindo a linha defendida pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ela optou por não fazer qualquer alteração na legislação atual que destina mais recursos para as regiões produtoras, mas nos campos já licitados.
No caso dos futuros campos, ainda a serem leiloados, Dilma entendeu que a regra da distribuição dos royalties pode ser alterada. Por isso, optou por manter a proposta aprovada na Câmara.
Com a sanção do projeto, o governo vai fazer os primeiros leilões, no segundo semestre do próximo ano, de áreas de exploração de petróleo do pré-sal com base no novo modelo de partilha de produção.
Deputados e senadores de Estados não produtores vão tentar derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador Sérgio Cabral já avisou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Editoria de Arte/Folhapress
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3 comentários:

Mayko Juliao disse...

Os politicos de campos e família Garotinho pira com o dimdim dos Royalties!!!

Sérgio disse...

As pessoas do contra como vc Mayko PIRA com a notícia, bando de.... deixa para lá.

Mayko Juliao disse...

Sérgio,

Sérgio, eu havia mencionado na 1ª matéria que o Lenilson escreveu que ela vetaria parcialmente...como pode ver no link abaixo.
http://lwerneck.blogspot.com.br/2012/11/sera-que-os-estados-querem-o-onus-tambem.html

Quando menciono que a familia Garotinho PIRA, é pq ela em nosso municipio é a mais beneficiada!...Eu não sou do contra, nunca fui. O problema que esses recursos não são aplicados como deveriam ser. Não sei de onde és, má so Blog do Lenilson procura mostrar as dificuldades de Sto Eduardo e adjacencias, e nós pouco vimos esse investimento que não vem.
Obs.: salário não deve ser pago por royalties não...é proibido!

Esta equivocado a meu respeito patrão. A discussão é boa, e quando sadia agente deve debater sim...não há mal algum...

O blog tem essa finalidade: discussões, contra e prós...

Quanto ao bando de ... rs, nunca precisei, nunca precisarei e pena de quem depende da bagatela da pref.