quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Congresso aprova urgência para votar veto dos royalties


Sessão para votar derrubada do veto deve ser na próxima terça (18).
Na Câmara, placar foi de 348 votos a favor e 84 contra; no Senado, 60 a 7.



Em uma sessão tumultuada, o plenário do Congresso aprovou na tarde desta quarta-feira (12) o regime de urgência para a apreciação do veto ao artigo 3º da Lei dos Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. Com a aprovação da urgência, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já afirmou que vai convocar para a próxima terça-feira (18) a sessão que vai apreciar o veto.

O requerimento de urgência para a votação do veto foi aprovado pelos deputados com 348 votos favoráveis e 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, o placar foi de 60 votos contra 7.

O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou. A apreciação do veto dos royalties vai passar na frente de outros 3.060 vetos que aguardam apreciação pelo plenário do Congresso Nacional.
Caso o veto de Dilma seja derrubado na próxima terça (18), a decisão deve ser publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, reintroduzindo na lei 12.734/2012 o art. 3º, que estende a nova distribuição dos royalties sobre os contratos em vigor, de blocos em operação. Caso o veto seja mantido, a lei permanece inalterada.
Depois disso, no âmbito do Legislativo ou do Executivo, a alteração das regras só seria possível com uma nova lei. Durante a sessão, no entanto, parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo anunciaram que, caso o veto de Dilma seja derrubado no Congresso, vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar manter mantê-lo no texto da lei.
Nova tabela royalties  (Foto: Arte G1)
Sessão tumultuada
A sessão do Congresso que decidiu pela votação da urgência do veto começou com quase duas horas de atraso. Logo no início, parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro na Câmara e no Senado tentaram impedir a votação do requerimento de urgência, alegando que não houve prazo regimental entre a leitura do texto da urgência e a apreciação. Os parlamentares alegam que seriam necessárias 72 horas entre a leitura do requerimento e a votação, o que não ocorreu.
“Não foi lido [o texto do requerimento] perante o Congresso Nacional ,o requerimento sobre veto. Estou encaminhando o requerimento para que seja indeferido [o pedido de urgência”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), leu o trâmite de chegada do requerimento de urgência no Congresso, que foi assinado por 55 senadores e mais de 300 deputados federais. Com as assinaturas, o requerimento pode ser apreciado. Durante a discussão, alguns parlamentares se exaltaram em plenário e tiveram de ser contidos pela vice-presidente do Congresso.
“O que os senhores acham que estão fazendo? Se quiserem a palavra, eu dou uma palavra aqui. Os senhores não respeitam. Por favor, isto é o Congresso Nacional”, disse Rose.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu que o requerimento fosse colocado em votação. “Nós temos debater e votar o veto. O Brasil inteiro quer isso. Os prefeitos vieram aqui e pediram. Temos obrigação”, disse o deputado.

O senador Francisco Dornelles ainda reclamou que não saiu, em nenhuma edição do Diário Oficial Congresso Nacional a publicação do veto. “Não podemos votar alguma coisa fantasma, que não foi publicada”, disse.

Sob manifestaões de parlamentares que gritavam em plenário “vota, vota” , a presidente Rose de Freitas deperminou que o deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), terceiro secretário do Congresso Nacional, fizesse a leitura do requerimento que pede a urgência na votação do veto.

Reclamações

A sessão chegou a ser suspensa por 10 minutos em busca de um acerto entre os parlamentares. O tumulto em plenário seguiu após a retomada da sessão, e a presidente tomou a palavra. “Nós vamos votar. Simples, nós vamos votar. Temos um pedido de urgência aqui. Eu peço a todos que votem com tranqüilidade. Estamos todos entendidos, claros?, disse Rose.

Diante da afirmação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que vai entrar nesta tarde com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação da urgência.

Segundo o deputado, o veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties não poderia ter sido lido, sem estar incluído na pauta. "Vou pedir o cancelamento da sessão no Congresso, já que foi lido veto que não constava da pauta. A sessão está totalmente irregular, está tudo errado. Viola frontalmente o regimento", disse.
Como ficou
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.

A parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.

Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.

A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.

Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em Iara Lemos e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

Um comentário:

Mayko Juliao disse...

ja era o de esperar. Vai pro STF a matéria!