terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Congresso começa hoje a analisar veto à regra dos royalties


Com 24 Estados insatisfeitos com os vetos da presidente Dilma Rousseff à forma de redistribuição dos royalties do petróleo, o Congresso inicia hoje o processo que poderá ressuscitar a redação original do projeto aprovado.
O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que colocará em votação o requerimento de urgência para apreciar os vetos de Dilma ao texto.
Ontem defensores da derrubada dos vetos diziam ter colhido 410 assinaturas, número mais do que suficiente para classificar o assunto como prioritário e furar a fila de vetos a serem apreciados.
Só as bancadas do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo são contra. Ao mudar o texto aprovado, os vetos garantiram que, em relação aos contratos em áreas já licitadas, a maior parte dos royalties deve ficar com os Estados produtores --como os três que querem manter os vetos.
A aprovação da urgência não significa automaticamente derrubada do veto --para a qual são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. A votação pode ficar para o ano que vem.
O presidente interino da República, Michel Temer, reconheceu que o Planalto está preocupado com a possibilidade de derrubada dos vetos. Ele defendeu a autonomia do Congresso, mas disse que "haverá muita argumentação ainda pela frente".
Num movimento calculado para evitar desgaste político para Sarney, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente do Congresso, presidirá a sessão.
Apesar de ser do Espírito Santo, Estado produtor, a Folha apurou que ela deverá conduzir a sessão na condição de candidata à presidência da Câmara, acompanhando a maioria.

BRENO COSTA - Folha de SP

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