quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Congresso liberado para derrubar o Rio


O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira, por 6 votos a 4, a liminar que obrigava o Congresso a analisar três mil vetos presidenciais em ordem cronológica. A medida permite, agora, que o Legislativo possa analisar e derrubar a qualquer momento o veto a nova lei dos royalties de petróleo e, assim, prejudicar os estados produtores como Rio e Espírito Santo. Só o Rio teria perda de R$ 80 bilhões com os royalties até 2020.

Autor do mandado de segurança que pediu a análise dos vetos em ordem cronológica, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) diz que respeita a posição do STF, mas lamentou o resultado. “Na prática, o Congresso poderá violar a Constituição e derrubar o veto à lei dos royalties”, afirmou Molon.


MÉRITO SERÁ ANALISADO

Coordenador da bancada fluminense, o deputado federal Hugo Leal (PSC) diz que a derrubada da liminar não assusta os parlamentares dos estados produtores, já que o mérito ainda será analisado.

“Ainda tem a discussão da constitucionalidade da apreciação dos vetos. Além disso, se o Congresso derrubar o veto, imediatamente entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei dos royalties”, destacou ontem o deputado Hugo Leal.

A maioria dos ministros do STF entendeu que uma intervenção da Suprema Corte causaria mal maior, ao criar insegurança jurídica e atrapalhar o trabalho futuro do Legislativo. Vários ministros também citaram o princípio de separação entre os Poderes ao analisar a questão.

Renan analisa pauta nesta quarta

Ao saber da derrubada da liminar dos vetos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), afirmou que se reunirá hoje com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB), para estabelecer a pauta de votação da Casa.

Além da derrubada do veto à lei dos royalties, o Congresso tem que votar o orçamento da União de 2013.

O Dia

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