Câmara federal aprova lei de isenção de pedágio a moradores do município

A Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção do pagamento de pedágio a moradores que comprovarem residência ou exercer atividade profissional permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa de pedágio.

Para entrar em vigor ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal. O projeto é de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), e estabelece que a isenção deverá ser concedida nas rodovias federais, delegadas pela União ao Distrito Federal, aos Estados ou aos municípios, que sejam exploradas pela iniciativa privada, mediante concessão. Uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), aprovada pelo plenário, disciplina a forma de se calcular o reequilíbrio econômico-financeiro devido às isenções.

“Um dos problemas mais comuns diz respeito ao ônus desproporcional que pesa sobre a população dos municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar ou fazer compras, muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, ressaltou Esperidião Amin em sessão.
Em Campos, temos duas praças de pedágio na BR-101, uma em Guandu Km 40 e outra em Serrinha, no Km 123.

O assessor de imprensa da Concessionária que administra a BR-101 preferiu não se pronunciar sobre o assunto enquanto não sair o resultado do Senado.

Folha da Manhã