quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Dilma vai sancionar lei que garante atendimento a vítimas de estupro

A presidenta Dilma sanciona esta Lei para fazer valer o direito da pessoa estuprada, caso queira, interrompa uma suposta gestação derivada deste ato de violência. Um gesto imparcial e racional, nada mais que isso. 
Isto sim é defender os direitos humanos; o direito da vítima escolher se toma ou não a pílula do dia seguinte.

Leia a reportagem:



A presidente Dilma Rousseff vai sancionar, sem vetos, a chamada "lei da profilaxia da gravidez", que trata do atendimento, na rede pública de saúde, de vítimas de estupro.

Dilma aceitou a recomendação da área técnica do governo, que defendia a sanção, como mostrou a Folha na edição desta quinta-feira.

A decisão da presidente vai ser anunciada ainda hoje e publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.

A presidente deve enviar ao Congresso um projeto esclarecendo, expressamente, que o termo "profilaxia da gravidez" não significa aborto.

A lei aprovada estabelece que os hospitais do SUS devem prestar serviço multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual, incluindo a "profilaxia da gravidez", ou seja, o uso da chamada "pílula do dia seguinte", prática já prevista em norma técnica do Ministério da Saúde.

Comunidades religiosas pediam o veto na lei por entender que o termo "profilaxia" abre brechas para a prática do aborto.

Ontem, durante uma reunião de Dilma com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, houve o entendimento de que o governo não poderia vetar trechos de uma lei aprovada por unanimidade por congressistas, sobretudo em uma instituição onde as bancadas religiosas e de defesa da família são muito fortes.

Para o Executivo, a lei dá base legal a uma prática já realizada nos hospitais. O governo usa estatísticas oficiais para reforçar a convicção de que a pílula do dia seguinte, dentro dos protocolos do Ministério da Saúde, não é abortivo e tem evitado que mulheres recorram ao aborto legal pelo uso do método.

O Ministério da Saúde entende que, em casos de estupro, "a pílula do dia seguinte" tem se mostrado eficaz na prevenção de morte materna ao evitar, ainda, abortos clandestinos.

Folha de São Paulo

3 comentários:

Fábio disse...

Essa Dilma é uma cara de pau, desculpa para legalizar o aborto, quereo ver ano que vem.

Leo Werneck disse...

Gostaria de ver se sua filha fosse estuprada por maníaco, ficasse toda machucada, e ainda por cima ficasse grávida se desejaria este neto. Pense nisso antes de julgar a presidente neste caso.

Anônimo disse...

Achei muito boa essa idéia...Isso não é um aborto é como se fosse tomar vacina anti-gripe.Aquela que quer ter seu filho fruto de um estupro, é só respeitar sua vontade e não tomar a pílula. Ninguém é obrigada a fazer o que não quer.
Valeu Dilma....Filhos tem que vir ao mundo com permissão dos pais e de DEUS.