terça-feira, 31 de maio de 2016

Cartão Cidadão: suspenso provisoriamente recadastramento para portadores de necessidades especiais

O Instituto Municipal de Trânsito e transportes (IMTT) suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (30), o recadastramento do Programa Cartão Cidadão na modalidade isenção para portadores de necessidades especiais (PNE), tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento no formato do sistema de cadastramento e o número de portadores de necessidades especiais.

O presidente do IMTT, Matheus da Silva, informou que não haverá ônus para os portadores de necessidades especiais. “A concessão do benefício de isenção para portadores de necessidades especais é um direito assegurado por lei. Com isso, fica garantida a eles, a gratuidade da passagem”, destacou.

- Consta ainda, na portaria 24/2016, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (30), paragrafo único, informando que qualquer restrição imposta por concessionários do serviço público de transporte coletivo ao exercício do direito garantido por lei, será devidamente apurada e aplicadas as devidas sanções, se for o caso - declarou Matheus.

Fonte: Secom

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