Foto: Rafael PeixotoO prefeito Rafael Diniz, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13), anunciou o programa de governo Transformação, que conta com 10 medidas iniciais de redução de gastos com previsão de economia em um ano de pelo menos R$ 170 milhões aos cofres públicos. Dentre as medidas, revisão imediata do contrato de antecipação dos royalties, reforma administrativa, captação de recursos, convênios e parceria e regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
— Foi apresentado a todos vocês ontem (quinta-feira) um relatório financeiro da prefeitura, até o momento, e o que a gente pode ver que o que imaginávamos que estaria difícil está muito pior. A dívida, a curto prazo, é de R$ 326 milhões. Se nós somarmos a isso as dívidas fundadas e também a dívida com a venda do futuro (antecipação dos royalties) o montante total é de R$ 2,4 bilhões. E o que nós encontramos nos cofres da prefeitura foi o valor de R$ 24 milhões. Destes, quase R$ 4 milhões correspondem à repatriação depositados no dia 30 de dezembro. E dos 20 milhões deixados nos cofres da prefeitura, R$ 14 milhões correspondem a verbas já vinculadas, ou seja, já com destino certo e no próprio Tesouro do Município, em torno de R$ 6 milhões — enfatizou Rafael.
Para driblar este quadro de dificuldade financeira com um modelo de gestão moderna, criativa, eficiente, transparente, o prefeito determinou a realização de uma força-tarefa com apoio das concessionárias de água e energia. Serão realizadas vistorias em todas as unidades para verificação de vazamentos e desperdícios. Serão firmadas parcerias, convênios e captados recursos com os governos estadual e federal. Será feito também um levantamento dos imóveis pertencentes ao município e os que estão alugados à prefeitura terão os contratos revisados, enquanto os vigentes vão passar por revisão e terão redução de pelos 20% dos valores. O prefeito anunciou ainda uma reforma administrativa.
— Diante de um cenário de folha de pagamento preocupante, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, já iniciamos um processo de reformulação da estrutura administrativa do município mediante um processo de auditoria interna da folha, se necessário externa também, e tomada de contas dos RPAs. Mais ou menos, por mês, gastava-se R$ 8,5 milhões com RPA. Somente com essa reforma a gente prevê uma economia de R$ 50 milhões, por ano, mas mantendo a eficiência na prestação do serviço público e eficácia da política pública. Precisamos devolver a cidade ao ser verdadeiro dono, a população. E a melhor forma de realizar isso é com uma gestão eficiente — disse Diniz.
De acordo com o prefeito, os valores previstos em orçamento não condizem com os previstos no contrato de antecipação dos royalties. “Não está claro para esta gestão se todas as cláusulas e índices utilizados nesta negociação são do melhor interesse público. Diante disso estamos fazendo uma análise minuciosa de toda esta operação com vistas a encontrar um caminho que seja de fato de acordo com os interesses do povo”, frisou Rafael.
Nestes 13 primeiros dias de governo, o município aderiu aos programas Cidades Sustentáveis e Brasil Transparente. O primeiro oferece uma agenda de sustentabilidade urbana e um banco de práticas com exemplos nacionais e internacionais alinhado aos objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU). Já o segundo, administrado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, vai tirar o município das últimas posições no ranking da transparência.
— Campos ocupa os últimos lugares no que tange à transparência. Essa realidade mudou a partir de 1º de janeiro deste ano e continuará mudando ao longo dos próximos quatro anos. Vamos também regulamentar uma lei tão importante para a garantia da transparência pública. A secretaria de Transparência e Controle preparou a minuta da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a LAI, e após análise da Procuradoria do Município será devidamente editada por meio de Decreto. Transparência será a marca da nossa gestão — disse Diniz.
Participaram ainda da entrevista coletiva os secretários de Fazenda, Leonardo Wigand; o procurador-geral do Município, José Paes Neto; de Transparência e Controle, José Felipe Quintanilha; e o chefe de gabinete Alexandre Bastos.
As 10 medidas iniciais do programa Transformação:
1- Revisão das contas de água e energia – R$ 7 milhões/ano;
2- Recadastramento de imóveis do município e revisão de contratos de aluguel – R$ 700 mil/ano;
3- Reforma administrativa – R$ 50 milhões/ano;
4- Modelo de gestão de desempenho;
5- Revisão imediata do contrato de antecipação dos royalties;
6- Captação de recursos, convênio e parcerias;
7- Redução de custeio, economia, orçamento – R$ 120 milhões/anuais;
8- Adesão ao programa Cidades Sustentáveis;
9- Adesão ao programa Brasil Transparente;
10- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por: Anna Luiza ASCOM
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