quinta-feira, 6 de julho de 2017

Morro do Coco sedia nesta 5ª a sexta audiência pública do Orçamento Participativo

Foto: Silvana Rust 

As equipes da Superintendência de Planejamento e da Secretaria Municipal da Transparência e Controle estarão nesta quinta-feira (6), na Escola Municipal Lulo Ferreira de Araújo, em Morro do Coco, para mais uma audiência pública do Orçamento Participativo, para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) de Campos. O encontro será das 18h às 21h. A unidade escolar fica na Rua Nossa Senhora da Penha.  

Na ocasião, os participantes vão poder preencher formulário, que também pode ser acessado através do portal da Prefeitura, indicando prioridades para o município e para o bairro, localidade ou distrito onde reside. Segundo o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, a maioria dos temas apresentados pela população desde o início das audiências pública é: saúde, educação e segurança. Aparecem ainda, transporte público e área de lazer.

Até o final do mês, serão 14 audiências distritais no total. O resultado delas será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois vai nortear a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto. Na próxima segunda-feira (10), a audiência pública será realizada na Escola Municipal Manoel Correa Gonçalves, em Dores, das 11h às 14h; dia 11, Escola Municipal Claudia Almeida, em Farol, das 18h às 21h; dia 12, Escola Municipal Azeredo Venâncio, Travessão, das 18h às 21h; dia 13, Escola Municipal de Morangaba, das 18h às 21h e no dia 14, Vila Olímpica João de Souza, Parque Esplanada, das 18h às 21h.

PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Nele, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.

Nenhum comentário: