sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Assembleia Legislativa aprova perdão da dívida de IPVA com tributo até 2011

A medida visa arrecadar cerca de R$ 300 milhões para o governo do estado

AMANDA RAITER

Rio - Uma boa notícia para quem tem IPVA atrasado. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o perdão total da dívida com o tributo até o ano de 2011. E quem estiver devendo desde 2012 poderá pagar em até 12 vezes, com abono dos juros e correção monetária, desde que a primeira parcela corresponda, no mínimo, a 10% do débito total.

A medida visa arrecadar cerca de R$ 300 milhões para o governo do estado, segundo uma das autoras do PL 805/15, a deputada estadual Lucinha (PSDB). “Será bom para os cofres públicos e para dar oportunidade ao cidadão para quitar, sem pagar juros”, declarou.



Débitos de proprietários de veículos já chegam a R$ 292 milhões
Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia


Para ser validada, basta o governador Luiz Fernando Pezão sancionar a lei. O prazo é de 15 dias úteis. Em seguida, a Secretaria estadual de Fazenda deve convocar os endividados para a negociação. De acordo com a coluna ‘Informe do Dia’, do último domingo, somente de pagamentos de IPVA não realizados entre 2012 e 2014, os contribuintes devem R$ 292 milhões, incluindo as multas, sendo que a sonegação já chega a 25% este ano. Em 2014, o calote foi de 18%.
Taxa de incêndio
Também nesta terça-feira deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o projeto que pede retirada dos juros sobre as dívidas da taxa de incêndio. Porém, diferente da anistia ao IPVA, o PL 1.043/15, do tributo, deve voltar à avaliação na Alerj, na semana que vem, antes de ser avaliada por Pezão. “A ideia é recuperar verba para pagamento da Dívida Ativa do estado”, ressaltou o deputado Luiz Paulo Correa (PSDB), que aposta na sanção de ambos projetos.

O Dia

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