O governo prevê que a conta de luz ficará, em média, 16,7% mais barata no ano que vem, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, nesta terça-feira (4). Essa queda será sentida pelo consumidor brasileiro em março, segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
A redução ficou abaixo da promessa de
redução média de 20% feita pelo governo. No
primeiro anúncio em rede nacional de TV, a presidente Dilma Rousseff detalhou que a queda seria de 16,2%, em média, para os consumidores residenciais e de 28%, em média, para o setor produtivo.
Segundo Zimmermann, 100% das concessões de transmissão com vencimento entre 2015 e 2017 foram renovadas antecipadamente, bem como 60% das de geração.
As empresas que concordaram com a proposta do governo assinaram os novos contratos hoje, em Brasília.
Queda de braço política
O principal obstáculo ao plano do governo federal para baixar a conta de luz veio das estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel, de São Paulo, Minas Gerais e Paraná --Estados administrados pelo PSDB, principal partido da oposição ao governo federal.
As três optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União --com redução em torno de 70% da tarifa--, o que dificultou a meta de reduzir a conta de luz em 20%.
Zimmermann disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel de não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza também a população desses Estados, e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.
O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?
Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente
Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.
Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou
"mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”,
ofereceu uma indenização a elas.
Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular
queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.
Estados negam questão política
Mais cedo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, negou que exista guerra do governo paulista com o federal, afirmando que a Cesp tomou uma decisão empresarial.
"A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos aceitar essa defasagem de R$ 5 bilhões", disse Aníbal.
Ele se referia à diferença entre a indenização proposta pela União para os ativos não amortizados das usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, de R$ 1,8 bilhão, e a contabilidade da Cesp, de cerca de R$ 7,2 bilhões a receber.
A Cemig disse em comunicado ter recusado renovar suas concessões das usinas de geração porque não poderia garantir a operação sustentável dos ativos, caso aderisse às condições contratuais de prorrogação estabelecidas pelo governo federal.
"Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros", disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.
"Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável", acrescentou.
Embora não tenham renovado suas concessões de geração, Cemig e Copel prorrogaram os contratos de transmissão de energia.
(Com informações da Reuters)
