O problema da falta de sinal de celular no distrito de Santo Eduardo em Campos tudo indica não deverá ter uma solução imediata. Questionada sobre o problema, no 13º distrito de Campos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, através de nota, que, o Serviço Móvel Pessoal (SMP) é um serviço prestado em regime privado, e como tal não possui obrigação de universalização, a exemplo do previsto para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), telefonia fixa. No entanto, a Anatel, em especial através dos Editais de licitação de radiofrequências, vem estabelecendo cada vez mais obrigações de atendimento dos municípios brasileiros, contendo, inclusive, obrigações para oferecimento de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM - banda larga fixa) e banda larga móvel.
O distrito de Santo Eduardo ainda não está contemplado nas obrigações de atendimento para ampliação do acesso, tendo em vista as metas terem focado o atendimento a todos os distritos sedes dos municípios. Vale registrar, ainda, que a progressiva ampliação do acesso da população aos serviços de telecomunicações é tema da maior relevância para a Anatel, configurando diretriz de vários estudos de formulação de novas obrigações de atendimento de localidades ainda não atendidas. Neste sentido, o distrito de Santo Eduardo será inserido no banco de dados da Agência, configurando-se subsídio importante para a formatação de futuras obrigações aos prestadores de serviço de telecomunicações.
Segundo o Procon — O Procon em Campos vem atuando para tentar resolver problemas envolvendo as operadoras, inclusive, com a realização de audiências públicas e ação na Justiça. O órgão informou que em resolução da Anatel para fornecer a tecnologia 4G no estado do Rio de Janeiro, a operadora TIM venceu a licitação. De acordo com o órgão, há uma cláusula nesta resolução que obriga que a operadora forneça também, no mínimo a tecnologia 3G para a zona rural. A operadora tem o prazo de até 2016 para levar o sinal para as áreas.
Dulcides Netto
