Prefeitura anuncia garantias trabalhistas para os terceirizados

Todos os servidores com contratos temporários na Prefeitura terão garantidos direitos trabalhistas e previdenciários. Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, por falta de iniciativas como esta que o município foi multado em R$ 40 milhões pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), relativo ao exercício de 2003. O município interpôs impugnação do ato e, agora, tem que aguardar julgamento. "Isso mostra os erros administrativos das gestões anteriores e os impactos no município", diz.

Fábio explica que já foram contratados 60% dos 5.685 previstos, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "A situação dos terceirizados acabou com a decisão da Justiça, que determinou que todos fossem desligados do governo municipal no dia 31 de janeiro. A partir de agora, o contratado terá carteira assinada e a prefeitura vai recolher INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos os contratados".

- A prefeitura foi multada pelo INSS em R$ 40 milhões, referente ao exercício de 2003, na gestão do então prefeito Arnaldo Vianna, por não atender às obrigações previstas na legislação trabalhista e previdenciária. É importante ressaltar que estes R$ 40 milhões não serão revertidos para os servidores que prestaram serviço naquele exercício e, sim, para a União - relata o secretário.

Ele destaca que já tomou conhecimento de que existe fiscalização sobre o exercício de 2004 e que vai representar uma nova multa ainda maior. "A aplicação desta multa é o legado da má administração de Arnaldo Vianna. Antes, nada era recolhido do servidor", informou Fábio Ribeiro, ressaltando que não haviam sido pagos outros benefícios, como o patronal, na questão dos terceirizados, e as substituições.

Os servidores que estão sendo convocados para voltar precisam levar para assinatura do contrato os documentos pessoais, comprovante de residência, carteira de trabalho e duas fotos 3x4. "Gostaríamos de esclarecer que um dos critérios para esta contratação dos mais antigos é o fato do contratado não ter outro vínculo", finaliza.

Reportagem de Liliane Barreto.

FEPE (Feira de Preços Especiais) até Domingo em Campos

A prefeita Rosinha Garotinho abriu a 16^a Feira de Preços Especiais na noite desta quinta-feira (2). O evento, que acontece no Parque de Exposições da Fundação Rural, é uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e conta com apoio da Prefeitura de Campos. Logo após o discurso de abertura, a prefeita foi convidada para, ao lado do presidente da CDL, Joilson Barcelos, fazer a inauguração oficial da Feira, que de acordo com os organizadores, irá movimentar R$ 1,5 milhão na economia de Campos até domingo (5). A prefeita anunciou medidas de seu governo como indutor da economia e investimentos da ordem de R$ 300 milhões este ano de crise financeira mundial.

Leia no link abaixo a reportagem na íntegra sobre a Feira.

www.campos.rj.gov.br

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Sepe: Núcleo Campos convoca para Assembleia

O SEPE convoca todos os profissionais da educação para a Assembleia do dia 6 de abril, às 17h no Sindicato dos Bancários de Campos.

Reivindicações:

· Realização imediata de eleições diretas para a direção das escolas.

· Convocação de concursados aprovados e classificados em 2008.

· Realização de concurso público para funcionários de escolas.

· Enquadramento por tempo de serviço.

· Equiparação salarial entre pedagogos (as) e demais cargos de profissionais da educação.

Sem terra que estão acampados em Santa Maria fazem protesto em Itaperuna

O mês de abril é dedicado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como o mês da “Jornada Nacional de Lutas”. Em todo o país ocorrem ocupações em agências bancárias, fazendas e prédios públicos. Ontem, no município de Itaperuna, eles protestaram em frente ao prédio da Justiça Federal, no Centro, contra a demora na emissão do título de posse das terras da Fazenda Santa Maria dos Peixes, no distrito de Santa Maria, em Campos.

Um dos integrantes do MST, que preferiu não ser identificado, explicou que o motivo da demora na emissão do documento seria o questionamento feito pela Justiça quanto ao valor da indenização a ser paga ao proprietário das terras. “Só saímos de lá depois que a juíza nos garantiu que vai rever o processo”, disse ele, destacando que o processo foi enviado para Itaperuna porque a fazenda fica na divisa de Campos com Bom Jesus do Itabapoana. Cerca de 100 famílias estão acampadas no local.

O mês de abril, que é denominado “Abril Vermelho”, tem significado especial na luta dos Sem-Terra, não só pela ocorrência do massacre em Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, quando, 19 pessoas morreram em confronto com a Polícia Militar ,do Pará, mas porque é nessa época que o movimento intensifica suas ações.

O período favorece a luta do MST, que disputa não somente a desapropriação de terras, mas também recursos para a agricultura.
A cor vermelha, por sua vez, está na bandeira do movimento e representa o sangue que “corre nas veias e a disposição de lutar pela reforma agrária e pela transformação da sociedade” informa o site do movimento.

Matéria do Jornal Monitor Campista

Vasco da Gama vai receber R$ 7 milhões da Eletrobrás

O sonho do Vasco em respirar financeiramente está muito perto de terminar e já tem até data marcada para se materializar. Ontem, o presidente Roberto Dinamite recebeu a resposta que tanto esperava ouvir da Eletrobras, que passará a patrocinar o clube: dia 8, logo após a assinatura do contrato a Estatal depositará a primeira parcela da parceria com os vascaínos. Entrarão nos cofres do clube R$ 7 milhões.

No total, o Vasco receberá 14 milhões por um contrato de quatro anos, com opção de renovação por mais dois anos. Serão investidos R$ 12,5 milhões no futebol, e mais R$ 1,5 milhão para responsabilidade social, com a obrigação de, inclusive, se investir em esportes olímpicos.

Com a entrada do dinheiro salvador, uma das primeiras medidas de Roberto Dinamite será efetuar o pagamento ao Paraná das duas parcelas em atraso do passe de Rodrigo Pimpão, no valor de R$ 200 mil, cada. O jogador foi contratado pelo Vasco por R$ 1,6 milhão, com promessa de pagamento de oito parcelas. Ontem, dirigentes do Paraná estiveram no Rio para fazer a cobrança.

São Francisco com novo prefeito

Fotos do blog do Paulo Noel

O economista e servidor público Florentino Cerqueira de Azevedo, 32 anos, o Tininho (DEM), presidente da Câmara de São Francisco de Itabapoana, assumiu ontem a prefeitura em lugar de Beto Azevedo (PMDB), afastado pela Justiça por prática de abuso do poder econômico e compra de votos nas últimas eleições. O prefeito afastado terá mesmo que recorrer fora do cargo da sentença que o afastou da prefeitura.

O blogueiro de São Francisco do Itabapoana, Paulo Noel, acompanhou ontem todo o caso e disse assim em seu Blog

"Tão logo foi empossado prefeito interino de São Francisco de Itabapoana, em solenidade no Legislativo Municipal, na tarde desta terça-feira, 31-03, Florentino Cerqueira Azevedo, o Tininho (DEM), seguiu com sua equipe de colaboradores para a Praça dos Três Poderes onde está a sede do governo municipal. Na Câmara Municipal, Tininho foi empossado pelo vice e atual presidente interino, vereador Fabinho do Estaleiro".

Leia a postagem na íntegra no Blog do Paulo Noel aqui
Leia a também a reportagem publicada no Jornal O Diário sobre o assunto.