Empresa Brasil mais uma vez é pressionada pela Imprensa sobre as condições precárias que se encontram muitos de seus veículos

A reportagem é da Inter TV Planície e mostra a realidade diária dos usuários desta Empresa que passa por cima da Lei e vive sendo "amparada" pelas autoridades. Por que será?

Clique no link abaixo e assista a reportagem:

http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/rjintertv-2edicao/videos/t/norte-fluminense/v/passageiros-enfrentam-superlotacao-em-onibus-em-campos-dos-goytacazes-rj/2226332/

Câmara deve iniciar hoje votação de projeto sobre divisão dos royalties do petróleo; entenda

Depois de muita discussão e adiamentos, os deputados prometem, nesta terça-feira (6), iniciar a discussão, análise e votação do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Os royalties são a compensação ou parte do lucro paga ao detentor de um direito – nesse caso, o direito à exploração do petróleo. A sessão no plenário da Câmara está marcada para começar às 9h.

Até a semana passada, não havia consenso em torno do texto substitutivo do relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O parlamentar petista rejeitou o pedido dos Estados produtores de petróleo (veja tabela) de preservar os critérios de distribuição dos royalties pagos pela exploração dos postos em concessão já licitados. O pedido foi reiterado pelo Palácio do Planalto, mas novamente negado pelo deputado. A nova distribuição dos royalties, se aprovada como quer Zarattini, valerá para tanto para contratos regidos pelo regime de concessão como os de partilha.

A principal diferença entre o regime de partilha e o de concessão é que, na partilha, o Estado fica com uma parcela da produção física em cada campo petrolífero, enquanto na concessão as empresas ficam com todo o petróleo, pagando taxas que variam conforme o volume da produção e os preços internacionais do produto.

O novo regime de partilha proposto pelo governo deve ser adotado nos campos de petróleo da camada do pré-sal e em novas regiões que a União julgar estratégicas. Onde o petróleo já é produzido, os chamados blocos exploratórios, mantém-se o regime de concessão.

A proposta de Zarattini teve o apoio de representantes da maioria dos Estados brasileiros, os chamados Estados não confrontantes (não produtores), porque receberão uma parcela maior dos royalties já a partir de 2013, quando a lei entraria em vigor.

Por outro lado, em favor dos Estados e municípios confrontantes (produtores), Zarattini incluiu em seu texto um dispositivo que garante os ganhos deles até 2020 com valores, no mínimo, idênticos aos recebidos em 2011.

DIVISÃO DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO POR ESTADO

Rio de Janeiro	75%
Espírito Santo	14,1%
Rio Grande do Norte	3%
Bahia	2,2%
Sergipe	2%
Amazonas	1,7%
São Paulo	1,5%
Ceará	0,3%
Alagoas	0,2%

• Fonte: ANP (Agência Nacional do Petróleo)

Os governos dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde está localizada a maioria dos municípios produtores, são as principais vozes contra um projeto que reduza o ganho deles com a exploração de petróleo e gás em seus territórios. Eles necessitarão de compensação financeira pela exploração e pelos riscos que os territórios sofrem decorrentes do impacto das atividades, pagas por meio dos royalties. 

Para Zarattini, a alteração nas regras de distribuição de royalties não representa quebra de contratos de exploração.  O deputado argumenta que o contrato entre a empresa exploradora e a União é mantido, o que muda é como a União irá distribuir o recurso recebido. Se houver uma enxurrada de processos na Justiça contra o caso será por parte dos Estados e municípios, não das empresas, segundo o deputado. Um dos temores do governo, que tem retardado a aprovação do assunto no Congresso, é justamente a judicialização.

Os Estados e produtores reclamam que contavam com o que recebiam até então para pagamento de dívidas internas e outros investimentos em áreas como saúde e educação, por exemplo.

A pressão pela votação foi bancada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que tinha decidido na semana passada colocar o projeto na pauta do plenário para votação, com ou sem acordo.

Já que o parecer de Zarattini altera o texto que veio do Senado, ao ser aprovado no plenário da Câmara, ele retorna ao Senado para ser votado novamente antes de seguir para sanção presidencial. No Senado, os parlamentares poderão aprovar de forma integral ou parcial a versão dos deputados ou ainda rejeitá-la por completo e retomar a proposta anterior. 

DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Como é hoje	Como é a proposta de Zarattini* para 2013
União: 40% das receitas dos royalties	União: 20% das receitas dos royalties
Estados produtores: 22,5%	Estados produtores: 21%
Municípios produtores: 30%	Municípios produtores: 21%
-	Municípios afetados**: 7%
Restante: Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos	Restante: Os 31% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), sendo 15, 5% para cada um. Os fundos consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos

• Fonte: relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
• * Zarattini propôs uma redução progressiva de 2013 até 2020 do que a União, os Estados e municípios produtores receberão para aumentar o valor que será distribuído a todos. Em 2020, por exemplo, a parte da União será de 20%, Estados produtores ficarão com 11%, os municípios produtores, 11%, municípios afetados 3%; 55% seria destinado ao Fundo Especial, que dividiria 27,5% para FPM e 27,5% para PFE
• **Municípios afetados: locais que sofrem com carga e descarga da produção entre outros problemas decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos

Educação e nova proposta

Outro assunto que poderá gerar polêmica na elaboração final do texto é a destinação de recursos dos royalties do petróleo referentes a 100% da parcela dos  fundos especiais, ou seja, os fundos de participação dos Estados e municípios, para a educação.

Os Estados e municípios deverão tentar desvincular a obrigatoriedade da destinação do recurso ou ainda tentar diminuir a porcentagem para a educação, com objetivo de continuar a utilizar parte do dinheiro em outros fins como saúde pública e pagamento de dívidas. Para fortalecer esta proposta, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chegou a ir ao Congresso para convencer os parlamentares da importância da medida. 

Além do substitutivo de Zarattini, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) deve apresentar outro texto para tentar ser votado em plenário, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Distribuição Justa dos Royalties do Petróleo, com uma nova proposta de divisão dos royalties.

Moreira defende que “se congele o valor dos atuais privilegiados e distribua o restante” -- a mesma regra valeria para o produto extraído tanto da camada pós-sal como da pré-sal, para os campos já explorados e para os que serão licitados. 

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO POR ESTADO

• 
• Camila Campanerut
  Do UOL, em Brasília

Morre Danilo Knifis, ex-vereador e genro do também falecido e ex Vereador santoeduardense Eduardo Ribeiro

Faleceu ontem, no Rio de Janeiro, vítima de complicações decorrentes de um aneurisma, o ex-vereador Danilo Knifis. Danilo trabalhou por muitos anos na Cerj, como relações públicas, funções que também exerceu na Cooperflu. Ele teve uma militância na vida pública, sendo secretário de Educação na gestão de Rockfeller de Lima como prefeito, entre 1970-1972. Danilo era uma pessoa muito querida, que sabia fazer amigos. Era um frequentador de Santo Eduardo, mais precisamente da casa do ex-vereador Eduardo Ribeiro, já que era casado com sua filha, Aparecida Ribeiro.

Danilo foi vereador em Campos e candidato outras vezes. Como pessoa pública foi exemplo de honestidade, retidão e simpatia.

Uma grande perda.

Balcão de Empregos: Comércio de Campos oferece vagas temporárias para o fim do ano

As funções para os funcionários temporários estão distribuídas nas áreas de vendedor, caixa, estoquista, dentre outras

Foto: Campos 24 Horas

O período natalino vem chegando e, com isso, aumenta a procura por trabalho temporário no comércio. A Secretaria de Trabalho e Renda, através do Balcão de Empregos, oferece aproximadamente 500 vagas distribuídas em diversas áreas, incluindo para o comércio. A expectativa é que, no mês de novembro, a demanda aumente significativamente e chegue a cerca de 2.000 vagas nos próximos três meses.

Segundo o secretário de Trabalho e Renda, José Alberto Nogueira, através do Balcão de Empregos, o município inseriu mais de 12,5 mil pessoas no mercado de trabalho, com carteira assinada. “A secretaria também qualificou mais de 11 mil profissionais, facilitando a inserção no mercado de trabalho”

As vagas disponibilizadas para o comércio estão distribuídas nas áreas de vendedor, caixa, estoquista, repositor, promotor de vendas, dentre outras. As empresas poderão ou não exigir a experiência do candidato.

Os munícipes interessados nas vagas de emprego devem comparecer à sede do Balcão, situada na Avenida 28 de Março, 533, das 8h às 17h, portando sua CTPS, R.G, CPF, comprovante de residência, dentre outros que comprovem a sua qualificação profissional, onde será elaborado um currículo (caso não possua), sendo procedido, posteriormente, o seu encaminhamento para a empresa, cuja vaga encontra-se disponibilizada.

Campos 24 horas

Mc Duzinho hoje em Santo Eduardo

Expectativa de casa cheia hoje para conferir a apresentação de Mc Duzinho no CPM de Santo Eduardo. Segundo o organizador do evento já foram vendidos dezenas de ingressos antecipados, o que dá a impressão que teremos mais uma noite animada na localidade.

Pra quem curte Funk, um prato cheio!

Sem assistência na área rural, produtores de Santo Eduardo e Santa Maria sofrem com a seca.

A reportagem da Inter TV Planície esteve ontem na região mais uma vez e verificou a precariedade que vive o produtor rural, que além de se queixar de não ter assistência em outros assuntos por parte do poder público vem sofrendo com a falta d´água em suas propriedades.

Confira a matéria da Inter Tv que tive a oportunidade de acompanhar ontem:

http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/rjintertv-2edicao/videos/t/edicoes/v/abastecimento-de-agua-em-campos-comeca-a-voltar-ao-normal/2222530/

Elício Fernando Martins, produtor rural de Santo Eduardo, se queixou da falta de assistência por parte da prefeitura em vários aspectos e disse que conta com a ajuda divina para que volte a chover o suficiente para salvar seu gado.

Elício Fernando Martins

Moradores de Santo Eduardo e Santa Maria flagrados furtando água da Concessionária Águas do Paraíba

A reportagem saiu no Jornal Inter TV e mostra a situação que se encontra vários moradores da região, que além de viverem em áreas ilegais, furtam água da rede da Águas da Paraíba.

Obs: Aqui não temos nada pra mostrar que nos dê orgulho de aparecer na televisão?

Segundo informações, a Inter TV estará hoje novamente em Santo Eduardo para mostrar mais questões que envolvem o abastecimento de água no distrito. Fiquem atentos.

Clique no link abaixo e veja a reportagem da Inter TV Planície:


http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/rjintertv-2edicao/videos/t/norte-fluminense/v/moradores-de-campos-dos-goytacazes-rj-fazem-ligacoes-clandestinas-de-agua/2220789/