Por decisão da Corregedoria de Justiça do RJ Cartórios de Santo Eduardo e Santa Maria agora são particulares!

Atenção população de nossa região: o acervo centenário do Cartório de Santo Eduardo foi transferido hoje para o distrito vizinho de Santa Maria e, segundo informações, ficará a disposição juntamente com o acervo de lá para "servir" a população dos dois distritos. Mas a história não é bem assim, vou explicar melhor:

Com essa decisão, o que fica bem claro para todos nós, é que está rompido o convênio da Prefeitura de Campos com o Tribunal de Justiça do RJ, que disponibilizou durante 10 anos (31/03/2000) os prédios onde funcionaram os dois cartórios, tanto o de Santo Eduardo como o de Santa Maria, mas que agora devido a esta decisão do Tribunal, visará, ao meu ver, somente o favorecimento de uma equipe de trabalho particular e não mais o favorecimento da nossa população, que tinha os cartórios como serventia e os serviços neles prestados eram cobrados com taxas bem accessíveis, mas que agora tendem a ser bem mais altas, isso sem falar nos documentos gratuitos, que eram disponibilizados nas serventias mas que agora não serão tão fáceis assim de serem conseguidos. Ou seja, como se sabe, sendo particular a tendência natural é de dificultar o esclarecimento desses direitos para para a população.

Quem perdeu foi o norte de Campos, essa é que é a verdade!

Até quando?

Festa em São Roque hoje!

Clique na imagem para melhor visualização do cartaz.

Depois de vários anos sem nehuma festividade na localidade que fica aqui no 13º Distrito, hoje a comunidade de São Roque festeja São João Batista, e contará com várias atrações, inclusive missa, procissão e dois shows de forró.

Governo lança teste nacional para diagnóstico de gripe suína

O Brasil tem agora um teste totalmente nacional para diagnosticar a influenza A (H1N1) – gripe suína. O kit nacional foi lançado na tarde desta quarta-feira pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o ministério, o teste vai custar R$ 45, cerca de 50% mais barato do que o teste que era importado pelo Brasil. O kit também reduz pela metade o tempo de análise – passando de oito para quatro horas.

O primeiro lote deverá ter 30 mil testes que serão usados para detectar a doença em pacientes internados com suspeita da nova gripe. Em princípio, o teste vai ser distribuído para seis laboratórios públicos que hoje fazem o diagnóstico, localizados no Distrito Federal, no Paraná, na Bahia, no Rio de Janeiro, no Pará e em São Paulo.

A meta é produzir 80 mil testes por mês - número suficiente para atender a demanda do país, segundo o ministério. O kit foi produzido em uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e institutos de biologia molecular e tecnologia do Paraná.

O Dia

Bom Jesus do Itabapoana: repasses de verbas do Governo Federal reforçam o caixa da prefeitura.

Bom Jesus do Itabapoana recebeu repasse de verbas do Governo Federal no valor de R$1.799.986,27 assim distribuídos:

- Royalties do Petróleo: R$460.186,82;

- Fundeb: R$572.811,75;

- Fundo da Saúde R$100.056,93;

- Fundo de Participação dos Municípios R$666.930,77

BLOG JORNAL REPORTER ONLINE

Corporação Militar do Rio concederá benefício a ex-parceiro homossexual de policial morto.

Por e-mail: Alex Soares

Rio - A Polícia Militar vai pagar pensão a ex-companheiro homossexual de policial que morreu. A corporação anunciou que, caso a união estável seja comprovada, vai conceder o benefício normalmente. Na última sexta-feira, uma advogada solicitou à PM o direito de pensão para o cliente, que vivia em união estável com um capelão militar. Os nomes não foram divulgados pela instituição.

Relações públicas da PM, o tenente coronel Lima Castro afirma que não há preconceito na corporação. “O procedimento é normal com qualquer caso, tanto de casal hetero quanto homossexual. A PM não tem nenhum problema com relação a isso. Se ficar provada a união estável, haverá pensão”, garante Lima Castro.

Nos últimos anos, os homossexuais têm garantido, às vezes sem necessidade de intervenção da Justiça, o direito a pensões por morte dos companheiros. Eurivaldo Bezerra, advogado especialista em Direito Previdenciário, vê menos dificuldades atualmente.

“A discussão hoje já não está tão complexa. Ainda é difícil, mas algumas barreiras já caíram. A dificuldade maior é comprovar a própria união estável”, explica o advogado. Ele acrescenta que, quando a relação é comprovada, a Justiça obriga a instituição a conceder a pensão.

LEGISLAÇÃO FAVORECE

Júlio Moreira, coordenador técnico do Grupo gay Arco Íris, mostra-se animado com a decisão da PM. “É uma tendência positiva. No caso da PM, que ainda tem muita resistência, é interessante. Isso abre uma gama de discussão e é um avanço na questão até mesmo dos direitos humanos”, comemora. Júlio destaca ainda a existência de leis que favorecem as decisões favoráveis ao gays.

Na Guarda Municipal do Rio, por se tratarem de servidores municipais, agentes têm pensões pagas pelo Previ-Rio. A instituição informa que o pagamento é feito independentemente da orientação sexual do segurado, de acordo com a Lei Municipal 3.344/01.

Casais devem registrar relação em cartório

Para garantir o direito à pensão após a morte de parceiro, o principal fator é comprovar a união estável. Eurivaldo Bezerra, advogado especialista em Direito Previdenciário, orienta sobre o que é necessário. “Tem que apresentar algum documento, como cartão de crédito, contrato de locação, conta bancária. Tudo conjunto”. Com isso é possível provar quantos anos o casal viveu junto.

Júlio Moreira, do Grupo Arco-Íris, aconselha o casal a registrar a união em cartório e reconhecer, inclusive, o patrimônio constituído e como seria dividido, em caso de morte de um dos dois. Isso, segundo Moreira, serve como prova até se necessário recorrer à Justiça.

TSE decide não julgar pedido de Garotinho sobre inelegibilidade

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro decidiu nesta quarta-feira (23) não julgar o recurso do ex-governador Anthony Garotinho (PR) pedindo liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que o condenou a ficar inelegível até 2011. Garotinho pretende se candidatar novamente ao governo do estado nas eleições de outubro.

Ribeiro entendeu que não seria de responsabilidade do TSE julgar o caso, porque ainda há recursos que precisam ser julgados no Tribunal Regional. “Entendo não ser o caso de concessão de liminar, levando em conta que o registro de candidaturas ocorrerá até 5 de julho”, afirmou o ministro em sua decisão.

Em maio deste ano, o tribunal do estado cassou o mandato da então prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e esposa de Garotinho, Rosinha Garotinho, por abuso de poder e por ter sido beneficiada por notícias veiculadas na rádio e no jornal "O Diário".

Na época, a corte estadual entendeu que Garotinho teria de ser punido também por ter se beneficiado pelo uso indevido dos meios de comunicação. No caso de Garotinho, para que ele pudesse se candidatar neste ano seria preciso uma medida cautelar que suspendesse a decisão do colegiado fluminense.

No recurso, a defesa de Garotinho argumentou não seria possível com base em fato isolado entender que ele teria se beneficiado do uso indevido de meios de comunicação. “Qualquer dúvida acerca de sua elegibilidade cria sérios problemas na escolha de seu nome na convenção e traz prejuízos irreparáveis na campanha eleitoral em si, na medida em que seus adversários certamente sustentarão a incerteza da validade do voto que vier a lhes ser dado”, sustentou a defesa, referindo-se à convenção do PR, marcada para o dia 27 de junho.

G1

TRE-RJ julga embargos de Rosinha, Garotinho e Arnaldo Viana na segunda-feira

Os embargos de declaração de Anthony Garotinho, da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e de Arnaldo Vianna vão ser julgados na segunda-feira (28), às 9h. O relator dos processos, juiz Luiz Márcio Pereira, tomou a decisão de antecipar o julgamento para evitar possíveis prejuízos aos candidatos, uma vez que o prazo das convenções partidárias encerra-se no dia 30 de junho.

Os embargos interpostos buscam modificar a decisão do colegiado do TRE-RJ que tornou os três políticos inelegíveis e cassou o mandato da prefeita Rosinha Garotinho. Por isso, o juiz Luiz Márcio havia intimado as partes a prestarem contrarrazões, conforme orienta a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, seriam concedidos outros três dias para o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A partir de uma sugestão da procuradora regional eleitoral Silvana Batini e em função do prazo exíguo, o juiz Luiz Márcio Pereira entendeu que, excepcionalmente, as partes e o próprio MPE deveriam ser ouvidos durante o julgamento, pela sustentação oral dos advogados e da procuradora eleitoral. Com isso, estariam protegidas as “garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa”, redigiu o juiz.

TRE