terça-feira, 22 de novembro de 2011

Transexuais e travestis poderão usar ‘nome social’ no Ministério da Educação

O Ministério da Educação deu o pontapé inicial para uma grande conquista para transexuais e travestis. Uma portaria publicada pelo Diário Oficial da União concede o direito de que eles escolham o nome pelo qual querem ser chamados em documentos oficiais do órgão.

A medida tem como objetivo colocar um fim na discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. A portaria tem 90 dias para ser implementada e o funcionário público pode requerer o “nome social” nos seguintes casos:
1 – Cadastro de dados e informações de uso social;
2 – Comunicações internas de uso social;
3 – Endereço de correio eletrônico;
4 – Identificação funcional de uso interno do órgão (crachá);
5 – Lista de ramais do órgão;
6 – Nome de usuário em sistemas de informática.
Gonline

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