Equiparar vencimentos dos educadores com os de outros profissionais do mercado com mesmo nível de escolaridade é uma das metas do Plano Nacional de Educação
O Governo do Estado ainda não fez o dever de casa e deve se preparar para um ‘provão’ nacional. Até segunda-feira, o governo federal encaminhará ao Congresso projeto de lei que prevê ações na Justiça contra governadores, prefeitos e a própria União, caso eles não cumpram, até 2020, 20 metas educacionais estabelecidas no Plano Nacional de Educação. A previsão é que a Lei de Responsabilidade Educacional passe a valer no segundo semestre. Uma das propostas será a equivalência salarial de professores com o mesmo nível de escolaridade de outros profissionais do mercado.
O secretário de Educação, Wilson Risolia, garantiu que o Estado fará a equiparação de vencimentos gradualmente. Hoje um professor da rede, em início de carreira, recebe R$ 765,60 por 16 horas semanais. Se possuir mestrado, o salário sobe para R$ 3 mil.
De acordo com presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), o Plano Estadual de Educação, sancionado pelo governador no final de 2009 — com mais de cem metas até 2020, das quais quase vinte para este ano —, não está sendo cumprido. “Vamos continuar cobrando que o plano seja cumprido. É lei”, lembrou Comte. Segundo ele, entre as metas não cumpridas para este ano estão o transporte público gratuito a todos os estudantes da rede pública, nos grandes centros e no interior, nos transportes coletivos (trens, barcas, metrô, ônibus e alternativos).
“Os salários dos profissionais da educação estadual no Rio estão entre os menores do Brasil”, criticou a coordenadora do Sindicato dos Professores (Sepe), Beatriz Lugão.
Lista do Enem será apurada
A Defensoria Pública da União no Rio vai requisitar ao Ministério da Educação (MEC) a lista dos 9.500 candidatos que foram convocados para participar da segunda chamada do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na quarta-feira. O defensor federal André Ordacgy quer saber se de fato todos foram avisados, já que mais da metade faltou ao exame. Interessados em aderir à ação civil da Defensoria com pedido de indenização de um salário mínimo devem enviar e-mail para dpu.enem2010@gmail.com.
POR MARIA LUISA BARROS O Dia
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