Enquanto um trabalhador normal tem direito a 1 mês de férias, e que muitas vezes abre mão desse direito e vende alguns dias ou até mesmo as férias inteiras para conseguir um dinheiro extra, os vereadores de Mimoso do Sul tem direito a 3 meses de férias remuneradas.
Hoje os vereadores de Mimoso mesmo estando de férias recebem um valor de R$ 13.578,00, o que corresponde a pouco mais de 20 meses de salário da maioria dos trabalhadores brasileiros, que recebem salário mínimo de R$ 678,00.
Atualmente, o tempo em que o empregado normal permanece em seu local de trabalho, ou à disposição de seu empregador, é considerado sua jornada de trabalho. Sua duração não poderá ultrapassar oito horas diárias, ou 44 horas semanais o que daria 176 horas mensais, já aos vereadores em nosso município, tem uma jornada de aproximadamente 8 horas mensais de trabalho.
Em algumas cidades do mundo, vereadores não ganham nada. Em outras, tem apenas um pequeno auxílio. Em Mimoso do Sul o salário dos vereadores é de R$ 4.526,00.
Até meados de 1977, o trabalho dos vereadores no Brasil não era remunerado, à exceção das Câmaras das capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Após um conjunto de leis outorgado pelo presidente-general Ernesto Geisel em abril de 77, visando evitar o avanço da oposição ao regime – todos passaram a receber salários.
Na Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul, que é a lei maior de nosso município, no Art. 16, consta que os vereadores de nossa cidade possuem recesso (férias) em 3 períodos por ano: de 01 de janeiro a 14 de fevereiro (45 dias), 01 de julho à 31 de julho (31 dias) e 16 de dezembro a 31 de dezembro (15 dias), ou seja totalizando 3 meses de recesso (férias) dos trabalhos que cabem aos vereadores que é legislar em prol do município.
Em resumo, os vereadores recebem R$ 13.578,00 por 3 meses de trabalho mesmo estando de recesso (férias), trabalham 9 meses por ano, mas, recebem normalmente por 12 meses, resumindo os que corresponderia ao 13º, 14º e 15º salário por ano, enquanto o trabalhador brasileiro muito mal recebe o 13º e ainda em duas parcelas.
As vezes nos perguntamos sé isto é justo? Se é moral? Pois legal sabemos que é, mas é importante saber que o povo também pode mudar isso.
Na mesma “Lei Orgânica” em seu artigo 45 diz que leis podem ser apresentadas por “iniciativa popular” que é um direito constitucionalmente garantido ao povo, desde que tenham pelo menos 5% (por cento) de assinaturas do eleitorado do município, o que corresponde hoje a aproximadamente 1100 assinaturas.
Então o povo pode acabar com isso, basta nos unirmos.
No Art. 1º, parágrafo único da Constituição federal diz que: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meios de representantes eleitos...”.
Você tem acompanhado o trabalho do vereador em que você votou? Quais os projetos de lei que ele tem apresentado em benefício da população? O que ele tem feito pelo município? O papel do povo é eleger representantes mas também de fiscalizar seus trabalhos, e de quando eles não estão exercendo seu papel de destituilos do cargo, assim como aconteceu com Fernando Collor de Melo, onde o povo demonstrou o poder que lhe confere.
O papel do vereador não é arranjar emprego para seus amigos e seus correligionários políticos, não é ficar levando eleitores para viagens médicas em outros municípios, pois se ele fizesse seu trabalho não teria a necessidade de procurarmos atendimento fora de nossa cidade. Então ficamos com o pensamento, eles estão trabalhando de forma correta? Merecem o que estão recebendo?
Cabe à população usar dos meios que possui para acompanhar o trabalho dos vereadores e exigir a aprovação dos projetos de lei que realmente atendem à necessidade do povo.
Você pode contribuir com suas opiniões, acompanhar o andamento e até exigir os resultados.
Texto: Waldiney Andrade
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