Prestadores de serviço por RPA recebem pagamento no próximo dia 11

Os salários dos servidores concursados permanecem em dia

Na próxima quarta-feira (11) será realizado mais um pagamento aos prestadores de serviço por regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Mesmo diante das dificuldades financeiras decorrentes de menos R$ 1 bilhão na arrecadação do município, assim como do pagamento de dívidas contraídas pela gestão passada, que totalizam R$ 2,4 bilhões, a Prefeitura vem unindo esforços para regularizar o quanto antes o pagamento dos trabalhadores que recebem por Recibo de Pagamento Autônomo.

Somente à Caixa Econômica Federal, desde janeiro de 2017, já foram pagos cerca de R$ 76 milhões referentes às parcelas do empréstimo de R$ 1,3 bilhão conhecido como “Venda do Futuro”. O governo também paga R$ 4 milhões mensalmente relativos a uma dívida de R$ 180 milhões da administração anterior com o PreviCampos, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, além da recente determinação de pagamento dos precatórios dos exercícios anteriores da Prefeitura, cujo pagamento de R$ 16 milhões do total de R$ 70 milhões deverá ser feito nos próximos meses.

Os salários dos servidores concursados permanecem em dia, tendo sido realizado no último dia 29 de junho.

Governador do ES reafirma que vai à justiça para garantir nova ferrovia no estado

Em entrevista coletiva de imprensa concedida no início da noite deste domingo (5), no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung (MDB) reafirmou que o Governo vai ingressar com uma ação na Justiça Federal para suspender a decisão da União que prevê a construção da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (Fico) como contrapartida à antecipação da renovação da concessão da Ferrovia Vitória-Minas. Recentemente o Governo Federal sinalizou que o investimento no Estado poderia vir da renovação de outras concessões ferroviárias. Hartung rechaçou a possibilidade por considerar a proposta ilegal.

O governador destaca que a decisão do Governo Federal de condicionar a antecipação da concessão da Ferrovia Vitória-Minas à construção da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (Fico) foi política, desrespeitando critérios técnicos e legais previstos na lei que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário (Lei 13.448/2017). Hartung também questionou os valores envolvidos na renovação antecipada.“No nosso entendimento, por tudo que estudamos, só faz sentido essa renovação da concessão se os investimentos forem aplicados na própria Ferrovia Vitória-Minas. Além disso, também vamos questionar na justiça o valor que está estabelecido para a renovação. Tudo tem sido feito muito rápido sem a apresentação de estudos”, questionou o governador..

“Vamos entrar com ação na Justiça Federal reivindicando nossos direitos. Queremos garantir que parte deste recurso da renovação desta concessão venha para infraestrutura no Espírito Santo. A possibilidade da Vale deixar um legado para o Estado é agora. Se não acontecer, não teremos acesso. É profundamente injusto se não ocorrer. Em um momento que podemos receber investimentos estruturantes, o Governo Federal quer direcionar para outra região do país. Isso não é justo com os capixabas”, afirmou.Hartung defendeu a importância dos capixabas, em seus diferentes segmentos, estarem articulados no tema que é de interesse estratégico do Espírito Santo. “Este é um momento que faz todo sentido estarmos unidos em nossas diferentes áreas, tanto classe empresarial como de trabalhadores. A proposta colocada na mesa é uma tentativa de enganar os capixabas.

Breve histórico

05/11/2015: governadores do ES e do RJ se reúnem para discutir construção de ferrovia.– 28/06/2016: governador Paulo Hartung se encontra com o secretário executivo do Programa de Parceria em Investimentos, Moreira Franco, para discutir construção da ferrovia.– 5/06/2017 Lei Federal nº 13.448 estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão do setor ferroviário, entre outros, da administração pública federal. Esta lei permite, sob condições especificadas por ela, a antecipação da prorrogação das concessões ferroviárias em vigor.

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Polícia Civil deve abrir quatro concursos públicos para preenchimento de 80 vagas

Concurso já teve o aval do Governo do Estado e as autorizações já estão no Diário Oficial

O governo do Estado deu o aval para a abertura de quatro novos concursos para a Polícia Civil. As autorizações foram publicadas na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial.

Ao todo, 80 vagas serão repostas, com previsão de preenchimento até o início de 2019.

Serão direcionadas 50 vagas para inspetor, 20 para médico (perito) legista, quatro postos para técnico de necropsia e, por fim, mais seis vagas para a função de auxiliar de necropsia.

As autorizações foram dadas após pedido feito pelo comando da corporação. Além dos quatro concursos, o Estado também prevê a contratação de mais 16 delegados. A abertura do certame foi autorizada na semana passada.

O número de vagas foi definido após análise do Regime de Recuperação Fiscal. Está previsto na regulação do regime que o Estado só poderá repor vagas abertas durante o período de vigência. Desta forma, o governo calculou o déficit sobre as funções desde setembro de 2017, quando foi assinada a adesão ao regime.

Apesar da autorização, o Estado ainda ficará distante de alcançar o número ideal de servidores vinculados à Polícia Civil. A lei que rege a corporação indica o efetivo de 23.126 agentes como o indicado. De acordo com o Caderno de Recursos Humanos do Estado do mês de maio, a corporação possui “somente” 9.305 servidores ativos.

Promessa é de que o RAS de agentes seja pago ainda nesta sexta

Enquanto novos servidores estão prestes a ingressar na Polícia Civil, o Estado tenta diminuir a insatisfação dos que estão na ativa. O governo promete pagar, hoje, o que deve sobre o Regime Adicional de Serviço (RAS) até maio deste ano. Segundo a secretaria de Fazenda, serão beneficiados 3.391 servidores. A despesa foi estimada em R$ 3,575 milhões:

“A expectativa da categoria é finalmente receber todas as dívidas do RAS. Não é possível que o Estado não saiba o quanto deve a seus policiais “disse Marcio Garcia, presidente da Coligação dos Policiais Civis.

Fonte: Extra

Epidemia de chikungunya leva Prefeitura de Campos a decretar situação de emergência

Do início de 2018 até o momento, foram registrados mais de 2.500 casos da doença na cidade.

Campos dos Goytacazes vive epidemia de chikungunya (Foto: Rodrigo Silveira/Prefeitura de Campos)

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, decretou situação de emergência na área da saúde pública devido à epidemia de chikungunya do município. Do início de 2018 até o momento, foram registrados mais de 2.500 casos da doença na cidade.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5), está autorizado o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço para atender às demandas prioritárias da Secretaria de Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses.

Ainda segundo o decreto, fica permitido o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou de ausência do responsável que possa dar acesso, quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença ou agravo à saúde dos moradores vizinhos.

Para o ingresso forçado ser autorizado, os agentes que visitam os imóveis deverão fazer relatório constatando risco à saúde pública, documentando com fotos e ou filmagens e detalhando a necessidade da entrada.

O texto do decreto diz também que a Prefeitura "deverá solicitar apoio ao Governo do Estado do Rio, através da mobilização da Força Estadual de Saúde, bem como ao Governo Federal, para auxiliar no atendimento de saúde e no combate ao mosquito Aedes Aegypti durante o período de emergência".


Segundo a Secretaria de Saúde, desde o mês de maio, quando foi constatada infestação do mosquito no município, a Prefeitura de Campos vem adotando medidas como reforço dos mutirões nas regiões com alto índice do Aedes aegypti, descentralização do atendimento primário na rede de saúde, ampliação da atuação dos carros fumacê e motofogs, aumento do número de testes laboratoriais na rede básica de saúde, e mutirão de identificação de proprietários de terrenos para que façam a limpeza.

G1 Norte Fluminense

Projeto Cine Educação nesta quinta-feira, em Santo Eduardo.

O Cine Educação, projeto que leva cultura, educação e entretenimento a estudantes e comunidade em geral, estará nesta quinta-feira, (05) na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, em Santo Eduardo, às 18 horas.

Serão apresentados o documentário sobre obesidade infantil “Muito Além do Peso” e o filme “Eu e Meu Guarda-Chuva”. Esta é a sétima edição do projeto, lançado no final de maio.

Ao final da sessão, os professores receberão um questionário sobre o documentário, que trata da epidemia de obesidade infantil, e os temas serão trabalhados com os alunos em sala de aula.