quarta-feira, 18 de maio de 2011

Justiça Itinerante volta a atender nesta Quinta-Feira em Santo Eduardo


O PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE, desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais-DEAPE, do Gabinete da Presidência-GABPRES, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivos precípuos dar concreção ao postulado do amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de ações regulares que visam: 

Levar o Poder Judiciário até o cidadão, expandindo a prestação jurisdicional em municípios em que ainda não constituída ou instalada a comarca, ou em comunidades distantes do fórum da comarca-sede (atuação supletiva); ou, ainda, em comarcas de grande densidade demográfica (atuação complementar). 

Contribuir para a universalização e democratização do direito de acesso à Justiça, priorizando o atendimento às comunidades mais carentes. 

Buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente. 

Promover a regulamentação documental dos cidadãos. 

Integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário. 

Modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e agilizando o processamento de determinadas ações. 

Expandir as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. 

O Programa consiste na visita programada e regular, à determinada localidade, de uma Unidade Volante montada como um Órgão Jurisdicional Itinerante, dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal adequados à prestação jurisdicional nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível. 

Integram a equipe de cada Ônibus da Justiça Itinerante um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça e um Defensor Público, além de serventuários da Justiça e pessoal de apoio: motorista, segurança e técnico de informática. 

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