As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.
Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.
A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
Ela citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.
A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.
Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.
Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.
A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.
Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.
Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.
A comissão discute agora qual será o parâmetro para diferenciar o usuário de um traficante e se será permitido, por exemplo, plantar drogas para consumo pessoal.
Folha.com
5 comentários:
essa mulher nao tem um pingo de noçao ,essas pessoas esquecem que para ter a droga ,os usuarios praticam ,assaltos ,roubos ,até matam ,aqui neste pais tudo que é errado esta sendo apoiado a favor do crime daqui a pouco nao vai ser crime bandido anadr armado falta pouco pra isso ,com esses politicos e esses juristas .tudo de mau para o brasil
Nosso país vai virar terra de ninguém. Acho que nossos juristas esqueceram que por trás do uso das drogas estão uma imensidão de outros crimes. Imagina o usuário que não será mais punido vai poder consumir mais, logo quando não tiver mais dinheiro para comprar vai começar a assaltar. Primeiro pequenos furtos depois sabemos onde vai dar. Uma outra situação é que não precisaram se esconder para usar, já que o uso é livre, ai imagina você passeando com sua família e se depara com vários usuários consumindo as suas drogas, sabemos que elas, as drogas, causam diversos transtornos no sistema nervoso do indíviduo, você passa e não se sabe qual é a reação de um cara no momento que está sobre efeito, podemos esperar de tudo. Seu filho vendo issu vai achar super normal e por ai vai. É uma cascata de acontecimentos, ruins, que essa provável lei pode acarretar. O jeito mesmo vai ser ficarmos nas nossas prisões domiciliares e deixar o mundo para os que querem o crime.
André Vasconcelos
daqui alguns anos não teremos mais direito a nada. pois os políticos fazem oque bem entendem. daqui a pouco estrupo não vai ser mais crime, roubo só terá que pagar fiança, e o pobre mesmo fica sem direito algum. a compra de votos vai aumentar mais ainda já que estão querendo liberar a boca de urna ou melhor a compra de votos. ta difícil.... e o brasil ainda quer ser pais de primeiro mundo com esta mentalidade.....
porque os políticos não criam emendas para criação de novas universidades, CETEF, escolas técnicas, centros vocacionais, centros de recreação fisica oque diminuiria os casos de doenças ocasionadas pelo sedentarismo. nada pro povo né.... só Deus pra nos ajudar
Ao primeiro anônimo:
de qual mulher está se referindo?
Tenho um filho de 15 anos,sou totalmente contra qualquer tipo de drogas. Todos os dias converso com ele a respeito e tento mostrar o lado negativo das drogas e agora aparece essa lei que tira toda autoridade dos pais.
Vai ficar difícil de educá-lo, é o pior de tudo não vou dar dinheiro para comprar e ele vai acabar roubando a própria família, para sustentar seu vício.
ESSA LEI DESTRUIRÁ MUITAS FAMÍLIAS.
Que políticos são esses!!!!
SENHOR! TEM MISERICÓRDIA DAS NOSSAS FAMÍLIAS .
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