Matéria extraída do Portal UOL:
"A Promotoria Eleitoral de Campos dos Goytacazes, cidade do norte do Rio de Janeiro, pediu a cassação do registro da prefeita e candidata à reeleição, Rosinha Garotinho (PR) --mulher do ex-governador Anthony Garotinho (PR)--, por ela ter, segundo o MP, pintado na cor rosa sinais de trânsito em diversos pontos do município.
A ação ajuizada pelo Ministério Público inclui ainda o vice-prefeito, Francisco Artur Oliveira. Se a Justiça Eleitoral condenar os réus, a mulher de Garotinho não poderá assumir o mandato, ainda que seja vencedora no dia do pleito.
A pedido do MP, a 99ª Zona Eleitoral solicitou que os semáforos sejam repintados da cor original. Os responsáveis pela campanha da candidata do PR não foram localizados pela reportagem do UOL para comentar o assunto. A candidatura de Rosinha já foi impugnada pela Justiça Eleitoral. Ela recorre.
Na versão da promotoria, a ordem da pintura partiu da Emut (Empresa Municipal de Transportes), que também consta como representada, assim como seu presidente, Álvaro Henrique de Souza Oliveira, irmão do vice-prefeito.
De acordo com a ação, entre os dias 21 e 24 de setembro, elementos de sustentação de diversos semáforos situados nos principais cruzamentos da cidade foram pintados de "cor rosácea (...) semelhante à tonalidade utilizada como símbolo da campanha eleitoral dos dois primeiros representados”. Fotografias foram enviadas ao MP por fiscais da 100ª Zona Eleitoral.
"A similitude das cores, independentemente do nome que se lhes queira dar, salta aos olhos e está a revelar a utilização de bens públicos para a realização de propaganda eleitoral, ainda que disfarçada, dos dois primeiros representados. Até mesmo servidores da EMUT, bem como os seus equipamentos, foram utilizados para a consecução da malfadada pintura", afirma o MP.
O texto da representação destaca que a cor rosa é um dos principais signos da campanha de Rosinha e de seu vice, que concorrem à reeleição pela coligação "Campos de Todos Nós". No texto, a promotoria menciona que a cor está presente em adesivos, placas, microfone, automóvel, roupas, estética do sítio eletrônico, entre outros.
"Tudo é e deve ser rosáceo, ou no mínimo lembrar a referida tonalidade, para a fixação das pretensas candidaturas dos dois primeiros representados no imaginário popular e formar a convicção do eleitorado, como se infere do sítio eletrônico", destaca o MP.
Entre os argumentos defendidos pela promotoria está o fato de a pintura acontecer às vésperas da eleição e da mobilização denominada “Sábado Rosa”, marcada para o dia seguinte ao do início da pintura. Além disso, a Legislação de Trânsito Brasileira prevê que os elementos de sustentação devem ostentar cores neutras e foscas, diferente da opção atual feita pelo Executivo de Campos.
A promotoria ressalta ainda que a utilização de bens públicos para realização de propaganda eleitoral configura abuso de poder político, o que desequilibra a disputa eleitoral.
De acordo com a legislação, é proibido a agentes públicos ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública.
Barrada pela Ficha Limpa
No dia 23 de agosto, a candidatura de Rosinha Garotinho foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa em função de duas condenações no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). As sentenças se referem ao mesmo caso: abuso de poder econômico nas eleições de 2008, decorrente do uso indevido de meios de comunicação.
A corte condenou a prefeita de Campos pelo episódio e a declarou inelegível por três anos (começando de 2008). Na condenação mais antiga, deferida em 2010, Rosinha e o marido, o ex-governador Anthony Garotinho, ficaram inelegíveis também por três anos.
A punição incluiu ainda a cassação do mandato referente à Prefeitura de Campos, mas ela conseguiu uma liminar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e se manteve na gestão do município. Porém, como ainda não houve julgamento, ainda não há uma decisão em última instância."
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