Projeto de lei do governo estadual propõe substituir cargos de merendeiras e serventes

O governador do Rio, Sérgio Cabral, enviou ontem à Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto de Lei (PL2055/13) que pretende acabar com os cargos administrativos na rede estadual de ensino. Entre eles estão os de merendeiras, porteiros, serventes e vigias da Secretaria Estadual de Educação. A proposta visa atender contestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao processo de terceirização em cargos do estado.

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O despacho do Executivo já chegou à Alerj e, por ser mensagem enviada pelo próprio governador, entra imediatamente na pauta de votação da Casa — o que exige tramitação em regime de urgência. No texto, Sergio Cabral explica a necessidade do projeto: “A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”. O projeto destaca ainda os altos custos na realização de concursos públicos e o custeio dos servidores administrativos, que oneram a receita do estado.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) argumenta que a atitude do governo vai na contramão das orientações do TCE e prejudica os servidores. “Vamos nos mobilizar para evitar a aprovação na Alerj e pediremos ajuda do Ministério Público, visto que este projeto representa a falta de compromisso do estado com os servidores”, diz Marta Moraes, coordenadora do Sepe.

Na Alerj, alguns deputados já manifestaram ser contra o projeto. “Estes cargos são parte importante dentro das escolas e não podemos permitir que sejam extintos. Vamos debater a questão na Comissão de Educação para evitar que seja aprovado”, destaca o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), presidente da comissão.

Para suprir vagas abertas

O envio do projeto visa suprir carência de servidores em locais onde há falta de pessoal. O objetivo também é para cobrir vagas não preenchidas por servidores que se recusam a ser transferidos. Desde o ano passado, a terceirização tem causado desconforto na categoria, que ameaça entrar em greve.

Apesar de a remoção para outras escolas resultar em benefício como gratificações para professores, muitos recusam se transferir para locais distantes ou áreas de risco, em geral, na Baixada Fluminense. Duque de Caxias e São João de Meriti sofrem com falta de profissionais.

Matéria extraída do Jornal O Dia por Bruno Dutra