Pedido de suspensão foi do Ministério Público.
Decisão vale a partir desta terça-feira (14).
A cobrança de pedágio no trecho Norte da BR-101 em Campos foi suspensa pela justiça a partir desta terça-feira (14). O pedido de suspensão partiu do Ministério Público. A concessionária que administra a rodovia acatou a decisão que determinou o fim da cobrança em duas praças de pedágio instaladas em Campos, uma no KM-123, próximo de Conceição de Macabu, e outra no distrito de Guandu, no KM-40.
A decisão foi baseada no fato de a concessionária Autopista Fluminense não ter cumprido algumas cláusulas exigidas no contratado de concessão da BR-101 dentro dos prazos. Caso a concessionária não cumpra a determinação, os responsáveis podem ser presos e ter os bens bloqueadas. A empresa ainda pode pagar multa de R$ 300 mil por dia e por praça.
Em nota, a assessoria de imprensa da Autopista disse que vai recorrer, mas que já foi notificada e vai cumprir a decisão.
G1
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