TRE determina posse imediata de prefeito em Bom Jesus, mas juíza adia

Depois de três meses do acórdão exarado por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ocorreu em 07 de abril, quando cassou por unanimidade a prefeita de Bom Jesus do Itabapoana Branca Motta e o vice, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP), pelo uso da máquina pública, o Diário Oficial publicou nesta segunda-feira (07/07) a decisão dos embargos de declaração que mantiveram o acórdão da decisão unânime, e que conduzirão ao cargo do Executivo, Roberto Elias Figueiredo Salim Filho (PR), o Roberto Tatu, do Partido da República (PR), segundo colocado no pleito de 2012.

O Cartório Eleitoral do município foi notificado pelo TRE na parte da tarde e a juíza da 95ª Zona Eleitoral, Fabíola Costalonga, mesmo com a publicação no DO determinando a posse imediata e com o presidente da Câmara Municpal, o vereador Luciano Nunes também sendo notificado, a juíza definiu que aguardará a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o que deve acontecer até a quarta-feira (09/07).

Desta forma, Roberto Tatu será diplomado na quinta-feira (10/07) e com o ofício sendo encaminhado à Câmara Municipal será empossado como novo prefeito.

NOTIFICAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL
Pouco antes do início da sessão na Câmara Municipal os fiscais do TRE entregaram o ofício ao presidente do Legislativo. O procurador Saulo Viana de Luna declarou que enquanto a juíza não diplomar Roberto Tatu, o presidente do Legislativo Luciano Nunes assumirá interinamente a Prefeitura, já que Branca Motta foi cassada com efeito imediato.

ENTENDA O CASO
Branca Motta foi acusada e condenada por cometer irregularidades durante a campanha eleitoral como obras de terraplanagem executadas durante o período eleitoral, distribuição de brindes na campanha à reeleição e propaganda eleitoral irregular.

Depois da decisão de abril deste ano, que foi a terceira condenação, os advogados de Branca Motta entraram com o Mandado de Segurança (MS) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ela seguia no cargo com liminar concedida pela ministra Luciana Lóssio, para que seguisse no cargo até que os embargos de declaração fossem julgados.

Com a publicação nesta segunda-feira Roberto Tatu assumirá a prefeitura, com expectativa de permanecer no cargo, mesmo que novos recursos sejam tentados por Branca Motta.

O caminho agora para uma nova tentativa de retornar ao cargo terá que ser no TSE, com recurso especial que teria que passar pela comissão de admissibilidade do TRE, que analisando procedente abre vistas para o Ministério Público contrarrazoar.

Ainda há a possibilidade de a coligação do PR também pedir vistas para novas contestações. Somente depois de todas essas partes o TSE julgaria o caso.
Nas eleições de 2012, a prefeita obteve 30,84% dos cerca de 20 mil votos válidos, contra 30,35% de Roberto Salim Filho, derrotado por uma diferença de 108 votos. Cassados no ano passado pelo juiz eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana, a prefeita e o vice se mantinham no cargo por força de uma decisão liminar.

"Vamos esperar a posição por parte da juíza para quinta-feira nos diplomar e assim, finalmente assumirmos a Prefeitura seguindo os devidos trâmites. Estamos esperançosos, mas certos de que depois desse longo tempo a justiça está sendo feita em Bom Jesus do Itabapoana", declarou Roberto Tatu.

Ururau