Não há prazo definido para apreciação e votação em plenário
Um texto de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 8.577, de 26 de junho de 2014 que dispõe sobre o Programa Campos Cidadão, foi enviado à Câmara de Vereadores no último dia 26. Nele, o valor da passagem social passa de R$ 1,00 para R$ 2,00. A informação, divulgada em primeira mão pelo economista Ranulfo Vidigal, foi confirmada pela Casa de Leis.
De acordo com o artigo 1º do texto, fica instituído o pagamento o valor único de R$ 2,00 para utilização de qualquer linha de ônibus e em qualquer trecho situado no território municipal. A medida é válida para os munícipes usuários do serviço convencional de transporte coletivo municipal, devidamente cadastrados no programa.
A assessoria da Câmara informou que o texto está em tramitação, ou seja, foi distribuído para análise das comissões pertinentes. Assim que for para a pauta, o Legislativo irá divulgar maiores informações. Não há prazo definido para apreciação e votação em plenário.
Em nota divulgada na manhã desta sexta- feira (02/06) a Superintendência de Comunicação (Supcom) da Prefeitura informou que foi apresentado na Câmara um projeto proposto pelo Poder Executivo que visa readequar o programa social Campos Cidadão à atual realidade financeira do município.
Trata-se de mais uma medida, entre tantas outras, que estão sendo tomadas pela nova gestão para reduzir o déficit financeiro do município que hoje gira em torno de R$ 35 milhões por mês.
Quando a atual gestão assumiu a prefeitura, foram encontradas dívidas a curto, médio e longo prazo de cerca de R$ 2,4 bilhões com déficits financeiro de aproximadamente R$ 55 milhões. Ao longo de cinco meses, com medidas como redução de mais de 500 DAS, revisão de contratos e economias, o déficit caiu para R$ 35 milhões mês, porém a conta ainda não fecha e medidas devem seguir sendo tomadas para que o município não entre em colapso financeiro
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