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A Câmara de Vereadores de Campos aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (30) uma Indicação Legislativa que propõe alterações na Lei referente ao transporte alternativo na cidade. Também foram apresentados um total de 39 processos de Indicações Simples e oito processos de Requerimentos, além disso, outros sete projetos entraram na casa como Objetos para Tramitação.
O vereador Álvaro Oliveira (SD) apresentou a Indicação Legislativa, processo nº 1483/2017, encaminhando anteprojeto de Lei, que dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei Municipal nº 8.169, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências. “Esse projeto indica modificações em relação a Lei do transporte alternativo. Entre as mudanças, elevamos a capacidade das vans para até 24 passageiros sentados, incluindo motorista, e a concessão da exploração de uma linha, pelo prazo de dez anos, podendo ser renovada uma vez, por mais dez anos”, explicou o autor.
Em seguida o líder do governo na casa, vereador Fred Machado (PPS), encaminhou a votação. “Começamos este governo buscando o entendimento com todas as classes. Inclusive já encaminho o voto favorável para nossa bancada. Hoje estamos realizando um estudo para passar a capacidade para até 20 pessoas incluindo o motorista. Tenho certeza que todas as medidas estão sendo tomadas para que todos os permissionários tenham um atendimento através do diálogo. Vamos até o superintendente do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte) para tratar do tema e esperamos que os acertos, se necessários, sejam encaminhados pela prefeitura”.
O presidente Marcão Gomes (Rede), colocou em votação. “O projeto foi aprovado pela maioria. Agora a matéria será encaminhada ao poder executivo para análise e, caso entenda pela viabilidade, pode retornar a esta casa para apreciação e votação”, esclareceu.
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