Hidrelétrica: indenizações em ritmo acelerado

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Os proprietários de Sítios e Fazendas nas áreas que serão alagadas pela formação do lago da Hidrelétrica Pedra do Garrafão estão recebendo as indenizações pelas desapropriações na área em ritmo acelerado. Alguns é claro, contestam os valores que estão sendo pagos, mas já é correto dizer que alguns desses proprietários não tem muito o que fazer depois de decretadas as sentenças judiciais.
Tanto do lado do Espírito Santo quanto do lado do Rio de Janeiro os proprietários estão tendo que desocupar o mais rápido possível as suas propriedades.




Observe o texto da ANEEL sobre o assunto:

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da Performance Centrais
Hidrelétricas Ltda. - PCH, as áreas de terra que
especifica, necessárias à implantação da PCH Pedra
do Garrafão, localizadas no Município de Campos
dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. - PCH fica autorizada a promover, com recursos
próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de que trata o art. 1º, podendo, inclusive, invocar
o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do bem, nos termos do art. 15 do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º Os acordos estabelecidos com os proprietários das áreas de terra afetadas pela implantação da
PCH Pedra do Garrafão deverão ser preservados pela referida autorizada, em todos os procedimentos
vinculados à desapropriação, bem como mantidos à disposição da ANEEL pelo prazo de 5 (cinco) anos.