O governo federal apresentou ontem aos governadores Sérgio Cabral (RJ), Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Roberto Requião (PR) o pacote de medidas prometido desde dezembro para reduzir o impacto da crise econômica na habitação e na construção civil. O objetivo é construir 1 milhão de moradias até 2010.
Considerado “ousado” por Cabral, o plano prevê a concessão de subsídio integral (redução total de custos) no financiamento da casa própria — pela Caixa Econômica Federal — para a população com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395). O governador disse que as prestações terão valor “simbólico”. O total do financiamento subsidiado poderá ficar em até 10 salários mínimos (R$ 4.650).
Outra vantagem do pacote é o ‘seguro-desemprego’ para quem for demitido do trabalho e comprovar a dispensa. De acordo com Cabral, nesse caso, o cidadão terá o prazo de 36 meses para retomar o pagamento do financiamento, sem correr o risco de perder a casa.
Isso porque o governo já decidiu que criará um fundo garantidor para diminuir a inadimplência no mercado imobiliário. Esse fundo será acessado por trabalhadores que perderem o emprego e ficarem sem condições de pagar o financiamento.
“A grande carência de habitação no Brasil é sem dúvida da população que ganha até três salários mínimos, cerca de 85% dos trabalhadores. Vamos deixar à disposição do governo terrenos e áreas estaduais e municipais para encurtar caminho”, disse Cabral. O governador acrescentou que o estado tem municípios com projetos habitacionais em execução avançada, o que deverá facilitar o governo.
“O grande acerto do programa é facilitar pontos que estrangulam o setor. Hoje, na lógica do crédito habitacional, inclusive da Caixa, o cidadão mais idoso é punido com valores que chegam a 37% do financiamento. Isso é um escândalo, foi discutido e está sendo extinto no novo programa”, revelou.
Fonte: Ananda Rope - Jornal O Dia
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