Notícia aguardada: Nova TAC contratará mais 4619 pessoas

Notícia no Site da Prefeitura.

Um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Campos e os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho foi assinado nesta quarta-feira (4), para permitir a contratação de 4.619 terceirizados. Em entrevista coletiva, o procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, explicou que o novo termo permite a contratação imediata para 15 órgãos municipais, sendo que a prioridade é atender à demanda da Saúde e da Educação, secretarias que já fizeram o levantamento da necessidade de pessoal.

Somados aos 1.066, que foram contratados através do TAC assinado no último dia 19, 5.685 terceirizados serão chamados para atuar em unidades da prefeitura, devendo prioritariamente ser escolhidos entre os que foram demitidos por determinação judicial e fizeram o recadastramento. Agora, destacou o procurador, a Prefeitura tem 90 dias para realizar licitação para a terceirização de novos serviços.

- A Procuradoria viabilizou o aspecto jurídico para a contratação dos terceirizados, cumprindo todas as determinações do Ministério Público, como recadastramento dos contratados, censo dos funcionários efetivos e relotação. O prazo dado para a licitação é bastante razoável e foi inclusive, decidido em consenso com o próprio MP - destacou Francisco de Assis Filho.

Levantamento da necessidade de pessoal - Por determinação da prefeita Rosinha Garotinho e conforme acordado em reunião realizada na terça-feira (3), cada secretaria deverá levantar sua necessidade de pessoal e enviar uma relação à secretaria de Administração e Recursos Humanos. O secretário Fábio Ribeiro disse que há uma comissão interna já formada para analisar cada relação e retornar a análise às secretarias para a contratação.

Fábio também ressalta que a contratação de terceirizados para a Saúde e a Educação é prioridade e que, em função da experiência obtida com o recadastramento e a relotação, o processo de contratação, para essas áreas poderá ser para acelerado.

Secretarias e órgãos municipais contemplados com o segundo TAC

- Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)

- Secretaria Municipal de Controle e Orçamento

- Secretaria Municipal de Educação

- Secretaria Municipal de Finanças

- Secretaria Municipal de Governo

- Secretaria Municipal de Saúde

- Conselho de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

- Coordenadorias

- Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima

-Gabinete da Prefeita

- Horto Municipal

- Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

- Secretaria Municipal de Cultura

- Secretaria Municipal de Serviços Públicos

- Fundecam