A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, dia 28, a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis. A sentença deve ser publicada amanhã, dia 29, quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei Complementar 135/10, a lei do "ficha limpa", a juíza Gracia Cristina Moreira aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade, previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.
TRE-RJ
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6 comentários:
Como fica a situação da prefeitura até que os cassados entrem com recurso? E se não estou enganado cabe a eles mais dois recursos, não é mesmo?
Um abraço!
André, na verdade neste meio jurídico nunca se sabe qual o trunfo se tira das mangas. O que é real mesmo é que o Deputado Federal usou e continua usando esta Rádio, principalmente, para falar mal dos outros, como sempre foi o seu estilo de fazer política. Aposto que se eles tivessem usado estes meios de comunicação para fazer propagandas de seus mandatos a coisa nunca chegaria a este ponto.
E tem mais: vale lembrar que ele afirma sempre que não é dono de nada, nem da Rádio, nem do Jornal, de nada, sempre é a vítima de perseguições.
Vamos aguardar, mas acho que ela volta o mais rápido que se imagina.
É Lenilson... Pq essa campanha contra Garotinho?? Ja que o mesmo realmente sofre perseguiçoes.
Rosinha nao merece isso.
E se vc se revoltou contra ela, por causa das obras q ainda nao começaram em Santo Eduardo, nao faça isso. Vai FAZER!
Nós, de Santa Maria, estamos sim satisfeitos com o governo dela e vcs tb ficarao.
Os insatisfeitos que tirem ela no voto na proxima eleiçao.
Conheço pessoas de Santa Maria que não estão satisfeitas também com o governo, assim também como conheço algumas que estão.
Uma coisa, um assunto de cada vez!
Entendo e avalio a política como um todo e o que não aceito ou acho errado nos políticos não vai mudar o meu pensamento. Obras, saúde, educação são obrigações dos governantes, não é esmola, favor!
Postura política pra mim passa, principalmente, por transparência, sensatez e lucidez.
nos de santa maria? quem pq vc num se identifica? ela prometeu no dia da festa ampliações no posto de saude e ate hoje nada. a obra da ponte de tras do campo custou 270 mil. é um absurdo o custo das obras que ela ta mandando fazer.é muito dinheiro gasto. as casas populares dela o metro quadrado ta mais caro que casas no pq são caetano.
Mais fez. Pior é quem entra e nao faz NADA.
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