Assembleia Legislativa movimentada nesta terça-feira.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/02) dois vetos do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pela Casa. O primeiro é uma rejeição parcial ao projeto de lei 50/11, da deputada Clarissa Garotinho (PR), que trata da cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos. O trecho cortado, e que poderá voltar a integrar a lei em vigor, permite a cobrança da taxa apenas quando houver pelo menos cinco postos de venda presencial espalhados pela cidade. Já o segundo projeto, vetado integralmente, dá o nome de Vanor Tassara Moreira à UPA situada em Nova Friburgo. O projeto, número 3.329/10, é assinado pelo ex-deputado Olney Botelho.

SERVIDORES DA SEGURANÇA PODERÃO TER REAJUSTE DE 39% ATÉ 2013
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/02), em discussão única, o projeto de lei 1.184/12, que trata de aumento concedido a servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários. O texto do Governo do Estado prevê o pagamento cumulativo em três parcelas, o que vai representar um reajuste total de quase 39% no biênio 2012/2013. “Estamos fazendo um grande esforço orçamentário a fim de conceder o aumento já em fevereiro de cerca de 12% para tais categorias. Neste ano, eles terão quase 13% de aumento em seus vencimentos. E no ano que vem o governador antecipou para fevereiro mais um aumento equivalente a mais ou menos 12%, e em outubro do ano que vem outro percentual. De forma que em dois anos teremos dado cerca de 39% de aumento nos vencimentos, provimentos e aposentadorias de policiais, bombeiros militares e agentes penitenciários”, explicou o secretário de estado da Casa Civil, Régis Fichtner, durante solenidade de abertura do ano legislativo na Alerj.
Além desta medida, explicou Fichtner, o projeto também traz a novidade de nivelar pelo teto o auxílio moradia que antes possuía dois níveis: um para policiais e bombeiros solteiros e outro para casados. “Através dessa mensagem, estamos propondo à Assembleia unificar o valor do auxílio-moradia pelo valor máximo, ou seja, policiais e bombeiros solteiros receberão a título de auxílio moradia o mesmo valor que policiais e bombeiros casados. Com isso, diminuiremos uma faixa salarial, a mais baixa de todas, entre policiais e bombeiros. Todos vão passar então para a segunda faixa da nossa escala salarial”, salienta.

ALERJ VOTA PROJETO QUE REAJUSTA EM 14,13% OS PISOS REGIONAIS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/02), em discussão única, o projeto de lei 1.185/12, do Poder Executivo, que reajusta em 14,13% os atuais valores dos nove pisos regionais existentes no estado. Abaixo, a relação dos pisos propostos pelo Governo:
I - R$ 693,77 - Para os trabalhadores agropecuários e florestais
II - R$ 729,58 - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy;
III - R$ 756,46 - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys
IV - R$ 783,31 - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons;
V - R$ 810,14 - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;
VI - R$ 834,78 - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sornrneliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.
VII - R$ 981,67 - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental;
VIII - R$ 1.356,09 - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica;
IX - R$ 1.861,44 - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros.