Caso seja aprovada, governador irá nomear um interventor para o município.
Relator do processo será o desembargador Ney Batista Coutinho.
O pedido de intervenção do município de Presidente Kennedy, na região Litoral Sul do estado, será colocado em votação nesta quinta-feira (21), de acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Caso seja aprovado e autorizada pelo Poder Judiciário, o governador Renato Casagrande irá nomear um interventor para a cidade. Após a Operação Lee Oswald, o município teve seu prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e outras 27 pessoas presas pela Polícia Federal.
A intervenção, que foi pedida pelo Ministério Público do estado (MPES), será aprovada se o voto da maioria dos 25 membro do Pleno do TJ-ES for favorável. O relator do pedido, o desembargador Ney Batista Coutinho, foi escolhido no dia 24 de maio por meio de um sorteio realizado também pela sessão do Pleno do Tribunal.
Entenda o caso
O prefeito de Presidente Kennedy, município do Litoral Sul do Espírito Santo, Reginaldo dos Santos Quinta, foi preso durante operação da Polícia Federal na manhã do dia 19 de abril pela suspeita de desviar cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Outras 27 pessoas também foram presas na operação, batizada de "Lee Oswald" (nome do assassino do ex-presidente norte-americano John Kennedy), que cumpriu 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisões preventivas e 15 de prisões temporárias.
Segundo a Polícia Federal, o prefeito é líder de uma quadrilha responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. De acordo com a polícia, os recursos municipais eram desviados para os membros da quadrilha.
Treze dos 28 presos foram soltos no último dia 29 de abril. A cidade chegou a ficar uma semana sem comando, até um novo presidente da Câmara de Vereadores ser eleito, Jardeci de Oliveira Terra. Porém, o pedido do MPES resultou no processo de intervenção.
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