quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Rosinha tem registro de candidatura negado pelo TRE
O TRE-RJ negou o registro de candidatura da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. Contra Rosinha pesam duas decisões colegiadas, proferidas no próprio TRE-RJ. Por isso, o Tribunal a considerou inelegível para as eleições deste ano.
— Vamos recorrer da decisão, com muita confiança, pois o julgamento afrontou texto claro de lei e uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), ou seja, foi um julgamento sem sentido, diametralmente oposto ao entendimento do TSE. Por isso, estou muito confiante — destacou o advogado da prefeita.
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